Objetivo é assegurar o desempenho operacional das empresas e questões prioritárias estabelecidas para 2021, sem gerar custos extras para os cofres públicos ou alterar a meta de resultado primário
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59,6 milhões em favor de estatais. De acordo com comunicado divulgado neste sábado, 30, pela Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da medida é assegurar o desempenho operacional das empresas e questões prioritárias estabelecidas para 2021, sem gerar custos extras para os cofres públicos ou alterar a meta de resultado primário.
“O crédito, caso aprovado, será financiado a partir da geração de recursos próprios das empresas e do cancelamento de dotações orçamentárias”, esclarece o governo, que não detalhou na nota quais estatais serão beneficiadas.
Para ser concretizada, a abertura de crédito suplementar precisa de autorização do Parlamento.
O projeto de lei com a medida é assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, já que o presidente Jair Bolsonaro está em Roma para a cúpula do G20.