O Governo do Brasil, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, lançou uma novidade para facilitar a vida dos transportadores e empresas. Agora, quem escolher receber as multas e avisos da ANTT por meio eletrônico pode ganhar até 40% de desconto no valor total da multa, desde que não apresente defesa ou recurso.
Para aderir, basta fazer tudo pela internet, usando a Área do Autuado da ANTT, que está conectada ao gov.br. Essa mudança ajuda a reduzir custos de correspondências físicas, além de tornar o processo mais rápido, seguro e simples.
No sistema antigo, as notificações eram enviadas pelos Correios, o que causava atrasos ou até extravios. Com a notificação eletrônica, o aviso chega em tempo real no ambiente digital do usuário, permitindo acompanhar multas, débitos e processos de forma ágil.
Além de economizar dinheiro, o sistema permite consultar multas e processos digitalmente, emitir boletos atualizados, acompanhar solicitações e acessar informações completas de autuações, tudo em um só lugar.
O desconto de 40% vale para multas relacionadas ao transporte de cargas e passageiros pela ANTT, desde que o usuário escolha a notificação eletrônica e pague antecipadamente. Multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam fora dessa oferta. A adesão pode ser cancelada a qualquer momento, retornando ao sistema de notificações físicas.
O processo para aderir é simples: acesse a Área do Autuado da ANTT, faça seu cadastro com CPF ou CNPJ, e-mail e senha, entre no sistema e ative a Notificação Eletrônica no menu principal.
Depois de aderir, as notificações podem ser consultadas na Caixa Postal do Gov.br ou na Área do Autuado da ANTT.
Essa iniciativa mostra o compromisso do Governo em modernizar os serviços públicos, reduzir custos administrativos e facilitar a relação com transportadores, empresas e população, alinhando a ANTT às melhores práticas de Governo Digital.