O governo esclareceu recentemente que as informações compartilhadas nas redes sociais sobre aumento de impostos em aluguéis, devido a um novo cadastro de imóveis, não são verdadeiras.
Circula um boato de que o novo cadastro, chamado CPF dos imóveis, seria usado para identificar quem aluga e aumentar impostos, mas isso não é correto. O novo cadastro, criado pela reforma tributária em 2023 e chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), serve apenas para organizar e manter um registro dos imóveis no país, com dados fornecidos por municípios e cartórios.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse cadastro não afeta o preço dos aluguéis, nem para proprietários, nem para locatários. Seu objetivo é garantir segurança jurídica nas operações com imóveis e só terá relação com o imposto sobre valor agregado (IVA dual) a partir de 2027.
O Imposto sobre Valor Agregado unifica tributos federais, estaduais e municipais, simplificando o sistema de cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o cadastro visa diminuir impostos, não aumentar.
Fernando Haddad explicou que empresas que alugam imóveis para famílias que pagam até R$ 600 por mês ficarão isentas do tributo, incentivando a construção de moradias acessíveis para trabalhadores brasileiros. Além disso, famílias inscritas no Cadastro Único e que paguem mais de R$ 600 receberão parte do imposto de volta, em forma de cashback.
O governo reforça que o CIB simplifica os inúmeros cadastros existentes e facilita a redução de impostos e a devolução para famílias de baixa renda, beneficiando tanto o setor imobiliário quanto a população.
Sobre a falsa informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo afirma que isso não existe e trata-se de uma fake news.
A Receita Federal também desmente essas notícias falsas e alerta para não acreditar em informações mentirosas que causam medo e desinformação.
Como funciona a cobrança de impostos
A reforma tributária não aumenta impostos sobre aluguéis. Pelo contrário, o texto aprovado prevê uma redução de 70% na alíquota para locações, mantendo a carga tributária controlada.
Pessoas físicas que alugam até três imóveis, totalizando até R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), geralmente não pagam tributos. Apenas pessoas físicas com mais de três imóveis e pessoas jurídicas estarão sujeitas ao IVA dual.
Essa reforma não altera impostos municipais e estaduais, como IPTU e ITCDM, que são decididos localmente pelos prefeitos e governos estaduais.
Fernando Haddad destacou que o IPTU é um imposto municipal e que o governo federal não interfere nessas decisões.
Essas informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Comunicação e a Agência Brasil.