Receita Federal desmentiu nesta quarta-feira (28) um boato que dizia que todos os donos de imóveis para aluguel por temporada terão que pagar um imposto novo a partir de 2026. A informação é falsa e não vale para a maioria das pessoas físicas.
Isso está ligado a uma lei nova, a Lei Complementar 214/2025, que cria um sistema diferente de impostos chamado IBS e CBS, baseados em um modelo similar ao IVA. Outra lei, a LC 227/2026, que complementa a reforma tributária, não exige que os aluguéis passem a ser tributados de imediato.
O aluguel por temporada de até 90 dias só será tratado como serviço de hotelaria se o dono do imóvel for contribuinte do IBS/CBS. Para pessoas físicas, isso só acontece se a pessoa alugar mais de três imóveis e ganhar mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis, valor que será ajustado todo ano pelo IPCA.
Se a pessoa não cumprir esses critérios, paga só o Imposto de Renda normal, sem novo imposto sobre consumo. A regra foi feita para proteger pequenos proprietários e evitar cobranças erradas.
A reforma prevê um período longo para a cobrança dos novos impostos, que começa em 2026, mas é implantada só de forma completa entre 2027 e 2033. Assim, os impactos financeiros não serão imediatos para todos.
Para aluguéis residenciais comuns, o imposto será menor, com redução de 70%, e o total fica em cerca de 8%, além do Imposto de Renda. Para aluguéis por temporada tratados como hospedagem, o desconto é menor, mas os aumentos anunciados não são verdadeiros.
Grandes proprietários, com muitos imóveis e renda alta, terão benefícios como alíquotas menores, imposto só sobre o que passar de R$ 600 por imóvel, descontos para manutenção e reformas, e até devolução de imposto (cashback) para inquilinos de baixa renda.
Além disso, a LC 227/2026 trouxe mais segurança e ajustou as regras para carregar menos as pessoas físicas, deixando claro que o benefício para contribuintes de baixa renda será mensal e respeita todos os direitos.
A Receita diz que a reforma quer simplificar o sistema, corrigir injustiças e diminuir o custo para aluguéis pequenos. “Não há aumento generalizado de impostos ou aluguéis conforme divulgado”, afirma o órgão.