Representantes do Planalto comunicaram aos líderes da Câmara que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu liberar a bancada para votar livremente sobre a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia as prerrogativas de deputados e senadores. O tema está em discussão na Câmara nesta terça-feira (16/9), impulsionado pelo avanço da oposição contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo deseja deixar claro que não pretende se envolver em questões internas do Congresso e suas relações com o STF. A oposição busca uma proteção diante do STF, enquanto o Centrão vê nessa iniciativa dos bolsonaristas uma chance de dificultar investigações relacionadas a possíveis casos de corrupção. Caso o Planalto decidisse intervir, outras propostas importantes para o governo poderiam sofrer retaliações.
Conforme o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o texto da PEC determina que deputados federais e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas, concedida por votação secreta e maioria absoluta.
Além disso, o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) propõe um tipo de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos presentes no Congresso. Atualmente, o foro privilegiado do STF inclui o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, seus ministros e o procurador-geral da República.
Por outro lado, a maior parte dos deputados de partidos como PT, PSol, PSB e PDT deve votar contra a PEC da Blindagem.
Prioridade do governo
O foco principal do Planalto é garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que reformula o setor elétrico e amplia os descontos na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. Essa medida é crucial para manter o atual índice de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser aprovada até quarta-feira (17/9) para não perder a validade.
A norma estabelece a isenção completa da tarifa de energia para famílias de baixa renda com consumo máximo de 80 kWh mensais. Também prevê a exclusão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para beneficiários do CadÚnico que recebem até um salário mínimo, com limite de consumo mensal de 120 kWh.