CATIA SEABRA E ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS
Em uma reunião realizada na noite de terça-feira (8) em Brasília, ministros do governo comunicaram aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o governo não pode abrir mão do decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo após ser derrubado pelo Congresso.
Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) defenderam a constitucionalidade do decreto perante os presidentes das Casas.
Essa será a principal argumentação do governo na reunião conciliatória convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para o dia 15.
O relator das ações relacionadas aos decretos na corte, Moraes, chamou o encontro para debater a questão. Conforme relatos, representantes do governo alertaram que, caso o decreto não seja validado pelo STF, serão necessários novos cortes de despesas, incluindo emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Motta, destacou que o encontro foi focado na retomada das negociações, mas ressaltou que ainda não houve decisões definitivas.
Antes do encontro, os ministros estiveram reunidos com o presidente Lula, que determinou que o governo evite levar a discussão do IOF para negociações diretas com o Congresso. A estratégia é tratar a questão exclusivamente na audiência de conciliação do STF para evitar que o debate se torne político.
Um integrante do governo explicou que o objetivo é concentrar as discussões na análise da legalidade do decreto e evitar contaminações por disputas políticas com o Legislativo.
Embora o governo defenda a manutenção do decreto editado por Lula, auxiliares acreditam que o STF poderá optar por um caminho intermediário, validando parte dos dispositivos e invalidando outros.
A reunião também contou com um ambiente de retomada do diálogo entre governo e Congresso sobre medidas econômicas. Ambas as partes manifestaram disposição para negociar os detalhes da medida provisória que eleva a tributação sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, entre outras ações.
Além disso, o governo vai discutir propostas de redução de benefícios fiscais que tramitam no Congresso. A equipe de Lula demonstra abertura para colaborar com um projeto da Câmara já em andamento, em vez de enviar uma nova proposta no segundo semestre.
Porém, durante a discussão foi lembrado que a reoneração precisa de um período de quarentena, o que faz com que a arrecadação só possa ser retomada no final do ano. O Ministério da Fazenda argumenta que o objetivo do decreto é combater a sonegação, sendo a receita uma consequência dessa medida.
Essa foi a primeira reunião da equipe econômica após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o decreto do IOF e o decreto legislativo do Congresso que derrubou o aumento do imposto.
Novo encontros entre a equipe do presidente Lula e a liderança do Congresso podem acontecer nos próximos dias antes da audiência no STF, mas a orientação do presidente é manter o tema do IOF fora das negociações políticas.
Além dos ministros mencionados, participaram também da reunião os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).