ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrará o ano de 2025 com uma reserva financeira de R$ 24 bilhões. Esse valor funciona como uma proteção para controlar os gastos públicos e garantir que a meta fiscal do país seja cumprida. Essa medida impede que ministérios aumentem novos gastos sem controle.
Esse sistema, chamado de “faseamento”, age como uma economia feita ao longo do ano, conforme explica o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Ele limita a autorização de gastos dos ministérios para que o ritmo de uso do dinheiro público esteja alinhado com a previsão de receitas do governo.
Segundo Guimarães, o sistema funciona como um colchão financeiro. Embora não seja oficialmente chamado de bloqueio, o sistema impede que os ministérios gastem livremente os recursos alocados.
O faseamento atua na fase inicial do gasto público, que é o empenho — o momento em que o governo reserva o dinheiro para pagar por produtos ou serviços entregues no futuro.
Sem essa medida, os ministérios poderiam acelerar os empenhos durante o ano, o que dificultaria o controle das despesas e poderia levar ao descumprimento da meta fiscal, que é manter o déficit zerado em 2025. O risco seria faltar recursos para congelar gastos caso a arrecadação seja menor que o esperado.
O orçamento é liberado em etapas bimestrais, permitindo que uma parte dos recursos fique temporariamente reservada. A liberação desses valores depende da atualização das receitas e despesas previstas e das regras fiscais vigentes.
Embora essa atuação preventiva seja importante, o governo tem recebido críticas de especialistas e do Tribunal de Contas da União (TCU). A crítica é que algumas medidas facilitam o cumprimento das regras fiscais, mas não promovem um alívio real da dívida pública.
Entre as críticas está o uso de fundos especiais para executar políticas públicas e exceções que autorizam despesas fora da meta fiscal e dos limites do arcabouço fiscal.
O TCU também questionou o governo por focar no piso da meta fiscal para controlar despesas, alerta esse foi considerado irregular pela corte, que recomendou buscar o centro da meta, o que exigiria maior contenção de gastos.
Para contornar essa situação, o governo conseguiu alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com aprovação do Congresso.
De acordo com Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, o efeito do faseamento na política fiscal é ainda pouco percebido, mas os números de 2025 indicam potencial positivo.
Gustavo Guimarães e Bruno Moretti assessoram os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
A JEO é responsável pelas decisões sobre a execução do orçamento e a gestão da política fiscal do país. O último relatório bimestral sobre receitas e despesas do orçamento de 2025 será enviado ao Congresso até o dia 21 de novembro.
Esse relatório indicará se há necessidade de novos congelamentos de gastos. Analistas do mercado financeiro esperam que o governo não precise realizar novas contenções.
O faseamento foi adotado no segundo semestre do ano anterior, devido às dificuldades de cumprimento das regras fiscais, e vem se consolidando desde então.
No início do ano, o orçamento reservou R$ 221,2 bilhões para despesas discricionárias, que são gastos não obrigatórios e que podem ser cortados. Em maio, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em despesas e bloqueou outros R$ 60,9 bilhões com o uso do faseamento, dos quais R$ 24 bilhões ainda permanecem como reserva.
“É uma economia fiscal real e ajuda a evitar o acúmulo de recursos não utilizados”, afirma o secretário Guimarães, referindo-se aos valores que são liberados mas não gastos pelos ministérios.
Isso ocorre porque os valores empenhados e não usados são transferidos para o ano seguinte na forma de restos a pagar, que concorrem com o orçamento novo. Já as despesas não empenhadas deixam de existir e não geram custos futuros.