Idiana Tomazelli
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas para conter o aumento da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e limitar a elevação das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais.
Seguindo orientações da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o INSS utilizou o programa de combate às filas, que concede bônus aos servidores pelo trabalho extra na análise de pedidos, para priorizar, no segundo semestre de 2024, a revisão de benefícios e a apuração de irregularidades.
Essa decisão está registrada em documentos oficiais do INSS obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem confirmou com três fontes envolvidas que a prioridade das revisões teve como objetivo conter o crescimento das despesas no curto prazo. Um dos documentos ressalta que essas ações demandaram uma moderação rigorosa diante do cenário de restrição orçamentária predominante.
Durante esse período, a fila de espera, que antes mostrava melhora, voltou a crescer, atingindo 2 milhões de pedidos em dezembro. Desde então, o INSS não conseguiu reverter essa alta: o número mais recente aponta um total de 2,6 milhões de requerimentos pendentes.
Participaram das discussões representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, incluindo os secretários-executivos Miriam Belchior e Dario Durigan, além de membros do INSS e dos ministérios da Previdência, Planejamento e Gestão.
Reter benefícios gera uma economia temporária, mas implica custos futuros, pois o pagamento ao segurado inclui correção monetária e juros.
O ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), que estava à frente da pasta durante as mudanças, confirmou que houve priorização das revisões e relatou que esta decisão provocou conflitos entre os técnicos do INSS, Fazenda e Casa Civil. Ele declarou incômodo com a medida, mas afirmou que se trata de decisão governamental que deve ser acatada.
Um integrante da Fazenda ouvido sob reserva afirmou que reduzir a fila não pode acontecer sem considerar o orçamento e que o tema não deve ser politizado.
A promessa de campanha de Lula era eliminar as filas do INSS, garantindo a regularidade das concessões.
Em nota, o Ministério da Previdência Social contestou a ideia de que o governo represou a concessão de benefícios, qualificando essa tese como falsa, e destacou que benefícios são pagos retroativamente à data do pedido, o que minimiza o impacto fiscal imediato.
O governo informou ainda que o tempo médio de espera caiu de 66 dias em janeiro de 2023 para 44 dias em maio deste ano, embora esse dado tenha subido após as mudanças no programa de enfrentamento à fila no segundo semestre de 2024.
Segundo a nota, fatores alheios ao controle do governo, como atrasos na aprovação do Orçamento de 2025 e a suspensão temporária do bônus no início do ano, dificultaram avanços mais significativos. Destacou também que a fiscalização contra fraudes é uma atividade constante do INSS.
O Ministério do Planejamento ressaltou que restrições orçamentárias jamais foram critério para negar benefícios previstos em lei dentro do prazo regulamentar.
Esta não foi a primeira vez que a fila do INSS foi represada para conter gastos públicos. Medidas parecidas ocorreram no governo anterior de Jair Bolsonaro. No final de 2022, o INSS acelerou concessões, reduzindo parcialmente a fila, apesar das resistências do Ministério da Economia da época, que recorreu ao Tribunal de Contas da União para autorizar gastos extras emergenciais.
Com o governo Lula, o programa de combate à fila passou a priorizar revisões a partir de junho de 2024. Instruções internas determinaram que, desde julho, as filas extraordinárias deveriam conter apenas processos de investigações de irregularidades no âmbito do Monitoramento Operacional de Benefícios.
Posteriormente, em meados de julho, essa orientação foi alterada para priorizar também as filas para reconhecimento inicial de direitos, devido ao aumento inesperado dos estoques.
Em agosto, a Casa Civil, a Previdência e a Gestão assinaram uma portaria conjunta prorrogando o programa e incluindo como prioridade as revisões de benefícios por incapacidade, estendendo o bônus aos servidores pela realização dessas análises.
Fontes informam que, entre julho e agosto de 2024, a equipe econômica avaliou que o prazo para concessão dos benefícios estava menor do que o previsto por lei (45 dias) e que era necessário equilibrar esse prazo com o limite orçamentário. Em julho, o prazo médio estava em 34 dias.
Nesse momento, o governo precisava congelar R$ 15 bilhões em despesas discricionárias para atender a regras fiscais, a maior parte destinada a compensar o aumento dos gastos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) decorrente da redução das filas. O bloqueio não foi maior porque já se previu economia com as revisões, que acabou não se concretizando totalmente.
Em agosto, um novo ofício orientou que as filas extraordinárias fossem preenchidas apenas com processos de apuração de irregularidades, revisões do BPC e revisões de ofício. Em setembro, outros documentos mantiveram esses itens como prioritários, alternando a inclusão de alguns requerimentos.
Esses documentos foram assinados pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e pelo diretor de Benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos. Ambos foram afastados em abril após a Polícia Federal iniciar investigação sobre fraudes em descontos de beneficiários do INSS. O presidente afastado não se manifestou por sua defesa, e o diretor não foi localizado.
Segundo uma nota técnica que fundamentou uma das decisões em setembro, o INSS adotou medidas para reduzir as filas, mas foi necessária uma moderação rigorosa em razão do cenário de restrição orçamentária e da prioridade nas investigações de indícios de irregularidades.
Fontes confirmam que em setembro a pressão para priorização das revisões aumentou. O presidente do INSS convocou 150 novos servidores para revisar benefícios e apurar irregularidades.
Embora enfrentando resistência, em outubro essa estratégia já estava consolidada. Nos meses seguintes, o número de benefícios concedidos foi menor que no ano anterior, e o tempo médio de concessão aumentou, chegando a 42 dias em dezembro e subindo em 2025.
Cerca de metade das revisões apontaram benefícios indevidos, gerando uma economia de R$ 2,4 bilhões, valor menor que o esperado pela equipe econômica.
Em fevereiro de 2025, diante da repercussão negativa do aumento da fila, o governo iniciou discussões para medidas corretivas. O programa de enfrentamento foi retomado em 16 de abril após a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, provocando a primeira queda no estoque de processos desde junho do ano anterior.