O governo federal apresenta falhas nos programas mais custosos, conforme análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.
O estudo demonstra que o Poder Executivo não atingiu todas as metas em áreas como Previdência, saúde e ensino superior, com pior desempenho na educação básica e na infraestrutura de rodovias e ferrovias. Somente o Bolsa Família cumpriu 100% dos objetivos.
O TCU avaliou as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovadas pelo Congresso no primeiro ano de execução. Este plano define metas e recursos para a administração pública em um ciclo de quatro anos, incluindo indicadores como número de crianças na escola e extensão de estradas a serem construídas.
Foram analisados dez programas que somam 72,5% do orçamento federal. Os ministérios envolvidos citaram restrições orçamentárias e o curto período para cumprimento das metas como principais dificuldades, reconhecendo que a análise foca nas entregas previstas para o primeiro ano.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais, destacou questões estruturais como falta de pessoal especializado, limitações orçamentárias e falhas na coordenação federativa, gerando paralisação de obras, atrasos na concessão de benefícios previdenciários e abandono precoce de metas.
O Ministério do Planejamento afirmou que as conclusões do TCU evidenciam os desafios na gestão pública, decorrentes de anos de precarização, e que o governo está empenhado na reconstrução das capacidades estatais.
Infraestrutura enfrenta etapas iniciais e entraves
Na infraestrutura, os programas ainda estão em fases iniciais, dependendo de licenças ambientais e processos licitatórios, o que limita o cumprimento das metas. O Ministério dos Transportes contestou o relatório do TCU, alegando ter herdado um cenário desfavorável e ressaltando avanços na concessão rodoviária e duplicação de rodovias.
Obras em ferrovias estratégicas como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul estão em andamento, segundo o governo, apesar das críticas do tribunal.
Desafios na educação e saúde
Na educação infantil, a meta de atendimento ficou abaixo do esperado, assim como a conectividade escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O ensino médio não atingiu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2011.
O Ministério da Educação afirmou compromisso com a melhoria contínua e revisão dos programas para torná-los mais realistas, utilizando as recomendações do TCU para aprimorar políticas.
Na saúde bucal pública, a cobertura recuou, apesar do aumento planejado, uma divergência atribuída pelo Ministério da Saúde a alterações metodológicas na contabilização e que está em processo de revisão e aprimoramento dos indicadores.
Previdência social com atrasos e deficiências nos indicadores
O TCU encontrou atrasos significativos na concessão de benefícios e na realização de perícias médicas, com os prazos superando em mais de 100% as metas previstas. Além disso, os indicadores estabelecidos para avaliar o programa foram considerados genéricos e insuficientes para medir resultados efetivos.
Mineração e segurança de barragens
Na mineração, uma das maiores deficiências foi o aumento do nível de emergência nas barragens, contrariando a meta de redução. O Ministério de Minas e Energia destacou que o indicador é influenciado por ações dos empreendedores e que os números referem-se ao primeiro ano de monitoramento, estrutura inicial sujeita a ajustes operacionais.
Bolsa Família: único programa a cumprir todas as metas
O Bolsa Família foi o único programa a cumprir 100% das metas em 2024, com orçamento de R$ 169 bilhões. A política tem contribuído para a redução da pobreza e extrema pobreza desde 2012, mostrando efeitos positivos comprovados pelo TCU.
Apesar disso, o programa ainda enfrenta dificuldades operacionais, como a atualização dos cadastros de saúde e educação pelos municípios, essenciais para a continuidade do benefício. O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece essas questões e informa estar implementando melhorias na gestão.
Em resumo, o relatório do TCU evidencia importantes desafios na execução e eficiência dos programas mais relevantes do governo federal, indicando necessidade de aprimoramento em planejamento, recursos e coordenação institucional para melhor cumprimento das metas estabelecidas.