Vinicius Sassine
Folhapress
O governo do presidente Lula, do PT, escolheu uma empresa para realizar trabalhos de dragagem na hidrovia do rio Tapajós, com um custo de R$ 61,8 milhões. Contudo, até o momento, não foi obtida licença ambiental para essa atividade, nem foi protocolado um pedido oficial para essa finalidade. A dragagem está prevista para ocorrer em sete locais do rio entre as cidades de Itaituba e Santarém, no Pará.
Documentos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam impactos importantes causados pela dragagem no rio Tapajós.
Entre esses impactos estão a alteração da qualidade da água, o assoreamento do leito do rio, prejuízos à pesca, mudanças nas rotas usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas para transporte, riscos à segurança alimentar dessas comunidades e alterações nos ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, uma espécie importante que utiliza a área para reprodução.
A Semas afirmou que não existe nenhum pedido de autorização para a dragagem em análise ou protocolo até o momento. O órgão ambiental do Pará já havia concedido uma licença para atividades semelhantes em três pontos do rio, devido à severa seca na Amazônia em 2023 e 2024, porém essa autorização era pontual e para uma situação emergencial, não estando mais válida atualmente.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligado ao governo federal, confirmou que ainda não possui a licença ambiental para realizar a dragagem na região entre Itaituba e Santarém. O DNIT ressaltou que a obra não é emergencial, tratando-se de uma manutenção da hidrovia destinada ao transporte de grãos, especialmente soja.
Está em andamento uma licitação para contratar uma empresa que realizará estudos ambientais necessários para o licenciamento da dragagem. Os procedimentos começaram em janeiro e, segundo o DNIT, essa etapa deve ajudar a preencher as lacunas sobre os possíveis impactos ambientais.
A região de Itaituba é repleta de portos usados por empresas do agronegócio, o que afeta diretamente as comunidades ribeirinhas e indígenas locais. Grandes produtores de soja afirmam que durante a safra trafegam milhares de caminhões pela BR-163, com destino ao porto de Miritituba, localizado às margens do Tapajós.
Os projetos da hidrovia e da ferrovia Ferrogrão, ambos apoiados pelo governo Lula, buscam melhorar o transporte dos grãos produzidos no interior do país.
Comunidades indígenas da região protestam contra o avanço do projeto de dragagem e contra o decreto presidencial nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui a hidrovia do Tapajós em um programa de privatização, junto às hidrovias dos rios Madeira e Tocantins. Os indígenas realizaram bloqueios, ocupações e exigem a revogação do decreto, solicitando consultas prévias antes de qualquer medida.
O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que nenhuma ação no rio Tapajós será feita sem consulta ampla aos povos da região e sem o cumprimento rigoroso das normas vigentes. Destacou ainda que o decreto presidencial não autoriza concessões nem obras como a dragagem.
Um parecer técnico da Semas alertou que a dragagem pode causar a suspensão de sedimentos, mudar propriedades físicas e químicas da água e prejudicar a vida aquática. O impacto estimado é médio, porém significativo, exigindo medidas para minimizar os danos. O parecer também destacou que a dragagem pode gerar conflitos com o modo de vida indígena local.
Após pedido do Ministério Público Federal, o ICMBio e o Ibama elaboraram estudos que reforçam os riscos ambientais da dragagem, incluindo impactos sobre a segurança alimentar, a cultura e a reprodução social dos povos tradicionais ribeirinhos e extrativistas. Também são mencionados riscos para várias espécies aquáticas e áreas de reprodução da tartaruga-da-amazônia.
Um grupo de pesquisadores e organizações da sociedade civil analisou os documentos do DNIT e concluiu que faltam estudos de impacto ambiental suficientes. O volume previsto para dragagem em três anos é de 4,5 milhões de metros cúbicos. Esse grupo pede a suspensão do edital, a conclusão do licenciamento ambiental e consultas livres às comunidades afetadas.