O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou apenas R$ 6,8 bilhões dos R$ 38,8 bilhões previstos para emendas impositivas em 2025. Isso corresponde a apenas 17% das verbas do Legislativo que o Executivo é obrigado a pagar, conforme levantamento feito pelo Metrópoles com dados do Siga Brasil.
Até o momento, o Planalto também não efetuou ao menos 25% dos pagamentos referentes a emendas impositivas de 2023 e 2024. Por isso, parlamentares de diferentes partidos vêm reclamando nos corredores do Congresso, pois frequentemente precisam buscar ministérios para cobrar o repasse de emendas deixadas em aberto por administrações anteriores. Essa escassez de pagamentos complica a articulação do presidente no Legislativo.
Pagamentos realizados
A execução das emendas impositivas nos últimos anos se deu da seguinte forma:
- 2025: R$ 38,8 bilhões autorizados, com R$ 6,8 bilhões (17,7%) pagos
- 2024: R$ 33,6 bilhões autorizados, com R$ 24 bilhões (71,3%) pagos
- 2023: R$ 28,9 bilhões autorizados, com R$ 21,7 bilhões (75,1%) pagos
Essas emendas referem-se às individuais e às de bancadas estaduais. As transferências para comissões temáticas, chamadas de novo orçamento secreto, não possuem previsão de pagamento obrigatório e sequer tiveram valores liberados em 2025. Este tipo de repasse é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
Prioridade nos pagamentos atrasados
Em 2025, o governo desembolsou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, apenas R$ 6,8 bilhões (42,3%) correspondem a pagamentos previstos no orçamento vigente. Os demais R$ 9,4 bilhões (57,7%) referem-se a dívidas acumuladas de exercícios anteriores a 2024. Ou seja, o Executivo tem focado em sanar pendências de financiamentos passados.
A escassez nos repasses desestimula deputados e senadores, que receiam que suas bases eleitorais sofram pela falta de recursos em ano pré-eleitoral. Isso pode atrasar obras estaduais e enfraquecer o financiamento de equipamentos e serviços públicos em prefeituras aliadas. Para os parlamentares do Centrão, que buscam reeleição, essas verbas são instrumentos essenciais para manter o apoio político.