IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que não pretende aplicar recursos próprios para ajudar os Correios em 2025, segundo informações de cinco pessoas próximas ao governo ouvidas pela Folha.
A decisão foi tomada porque existem vários desafios técnicos que dificultam a liberação desses recursos e não haveria tempo suficiente para resolver esses problemas até o final do ano. A informação foi passada oficialmente para a empresa na tarde de terça-feira (9).
Na noite de terça-feira, o Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o assunto. Na manhã de quarta-feira (10), o ministro Fernando Haddad explicou aos jornalistas que pode ser necessário ajudar a empresa, mas que essa não é a prioridade no momento.
“Nós temos dois caminhos. Um é o aporte, que pode ser necessário se não conseguirmos um acordo com os bancos que vão financiar a reestruturação dos Correios. Não vamos ceder a pressões por parte de instituições financeiras”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que qualquer ajuda será feita dentro das regras fiscais do governo. “Temos espaço neste ano para fazer isso, mas não é o que está previsto agora, pois as negociações estão avançando. Queremos que o Tesouro dê o aval para um plano sério de reestruturação”, completou.
Apesar do que disse o ministro, técnicos explicaram que usar esse espaço exigiria a publicação de um novo relatório orçamentário, um processo que demora cerca de dez dias. Isso dificultaria obter autorização dentro do prazo legislativo, que está quase no fim, tornando complicada a aprovação do crédito para o aporte.
Fernando Haddad também negou qualquer plano para usar um crédito extraordinário, que liberaria dinheiro rapidamente, mas que só pode ser usado para despesas urgentes e imprevisíveis.
Agora, as opções imediatas do governo são concluir o empréstimo de R$ 20 bilhões em negociação com bancos ou enfrentar os problemas financeiros da empresa.
Dentro dos Correios, há preocupação que a demora na solução cause atraso no pagamento do 13º salário dos funcionários, previsto para 20 de dezembro. O governo considera essa data o limite para liberar os recursos e evitar problemas para os trabalhadores.
O governo acredita que os recursos serão liberados a tempo. A Casa Civil está participando das negociações para viabilizar a operação.
Desde outubro, o governo trabalha para conseguir um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios, junto a bancos públicos e privados. Esse empréstimo terá a garantia do Tesouro Nacional, que vai garantir os pagamentos em caso de atraso, e estará vinculado a um plano de reestruturação da empresa.
Os Correios já tiveram uma primeira rodada de negociações, mas resolveram tentar reduzir os custos com uma nova rodada.
A proposta inicial dos bancos, aprovada pelo conselho da empresa, previa o empréstimo junto a um grupo formado pelo Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra. Mas o Tesouro considerou a taxa de juros alta e rejeitou garantir o empréstimo nessas condições.
Desde então, o governo tentou incluir a Caixa Econômica Federal na negociação e também analisou um aporte direto de dinheiro para evitar uma piora na situação, já que a empresa está tendo dificuldades para pagar suas contas.
O uso de crédito extraordinário foi considerado, mas técnicos dizem que essa opção não vai avançar, porque os Correios acumulam prejuízos desde 2022 e o problema é conhecido desde o meio de 2025. Além disso, não há espaço no orçamento para liberar essa verba.
O governo também pensou em acionar órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir esse crédito, mas essa ideia foi descartada devido aos riscos políticos.
Discutiu-se ainda modificar algum projeto de lei já em andamento no Congresso para abrir um crédito especial para a ajuda aos Correios. Esse tipo de crédito precisa do aval do Congresso e respeitar os limites fiscais.
Esta estratégia também enfrenta dificuldades, porque o limite de gastos do governo está apertado devido a bloqueios e contingenciamentos feitos para controlar despesas.
Para liberar recursos, seria necessário publicar um relatório orçamentário fora do prazo para rever esses números. Embora matematicamente possível, o tempo para fazer isso torna essa solução difícil.
Sem alterar a meta fiscal das estatais, o governo não consegue sozinhos encontrar espaço para este aporte. Os compromissos financeiros até o fim de dezembro já usaram toda a margem disponível nos ministérios.
Mesmo que houvesse margem, só poderia ser usada depois da publicação do novo relatório. Um técnico resumiu a situação afirmando que não há meios atualmente para transferir recursos para os Correios.