ALEXA SALOMÃO E HELENA SCHUSTER
SÃO PAULO, SP, PELOTAS, RS (FOLHAPRESS)
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no comando da Presidência devido à viagem do presidente Lula à África, rejeitou partes da medida provisória que quer mudar o jeito de calcular os royalties do petróleo e a compensação financeira aos produtores de energia afetados por reduções na produção, um custo final estimado em R$ 7 bilhões.
Esses vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e já tinham sido adiantados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os royalties são valores pagos pelas empresas que extraem petróleo para compensar a sociedade pelo uso desse recurso público, ajudando a financiar áreas como saúde e educação, além de proteger o meio ambiente.
O governo discutiu internamente a mudança na forma de calcular esses royalties, que atualmente é feita mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com uma tabela que, na prática, dá valores abaixo do preço real de mercado. A proposta era usar uma média de preços internacionais para determinar o valor.
Enquanto alguns defendiam a alteração para aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026, outros pressionavam para manter o cálculo atual para não prejudicar os planos de investimento da Petrobras.
Alexandre Silveira explicou que o veto protege o plano da Petrobras e que a medida ajuda a garantir a continuidade dos investimentos da empresa.
Além disso, o governo vetou uma emenda que transferiria o custo das perdas das usinas de energia eólica e solar diretamente para a conta de luz dos consumidores, o que poderia aumentar a conta em R$ 7 bilhões. Essa decisão foi apoiada pela associação de grandes consumidores de energia, a Abrace.
O corte na geração de energia, chamado ‘curtailment’, acontece quando o operador do sistema precisa reduzir a produção por questões de segurança da rede, por motivos como condições climáticas extremas ou problemas nas linhas de transmissão.
O governo optou por manter a garantia de que, mesmo com os vetos, as usinas afetadas por problemas técnicos continuarão sendo compensadas financeiramente.
Alexandre Silveira também disse que não será vetado o trecho que permite a compra de energia de usinas a carvão até 2040, por considerá-las importantes para a segurança do sistema energético.
Ele afirmou que, com as mudanças aprovadas, o setor elétrico alcança um equilíbrio e que o aumento do custo da energia foi contido.
Outros pontos vetados
- Compensação pelas perdas com cortes de energia foi rejeitada, mas as empresas terão garantia de pagamento se os cortes forem por problemas técnicos.
- Regra que obrigava os produtores de energia a pagar por sistemas de armazenamento foi vetada.
- Obrigação de seguir estritamente diretrizes do planejamento do setor elétrico em processos de concorrência foi retirada.
- Mecanismo que dividiria custos de cortes de energia entre produtores foi adiado para discussão futura.
- Obrigação de empresas comercializadoras de energia pagarem por pesquisa e eficiência energética foi vetada.
- Inclusão de novos custos da micro e minigeração distribuída na Conta de Desenvolvimento Energético foi vetada.
- Leilões para regiões desconectadas da rede principal continuam a ser definidos pelo planejamento do setor.
- Impedida migração de grandes usinas para o sistema de geração distribuída.
- Regra que tornaria a omissão em serviços essenciais de energia ato de improbidade administrativa para servidores públicos foi vetada.
- Foi rejeitada regra que permitiria cobrar na conta de luz por equipamentos de TV aberta.
- Obrigação de licitar imediatamente a linha de transmissão entre Porto Velho e Manaus foi retirada, ficando a decisão para o planejamento do setor.
- Obrigação de realizar leilões anuais para garantir energia extra foi vetada, ficando a decisão a cargo do governo.
- Regra que alteraria o preço do petróleo para aumentar arrecadação, mas que poderia prejudicar investimentos, foi vetada.