IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um conjunto de medidas que devem liberar pelo menos R$ 27,25 bilhões em apoio financeiro para facilitar o acesso a linhas de crédito. Esse recurso ajudará setores da economia, a compra da casa própria e a aquisição de veículos como carros e caminhões. Esse valor será financiado pelos impostos pagos pela sociedade, aumentando a dívida pública.
Esse valor corresponde ao subsídio implícito, ou seja, a diferença entre o custo do Tesouro para captar recursos no mercado e a taxa reduzida oferecida nas linhas de crédito especiais. Essa informação é calculada pelo Ministério da Fazenda e mostra o custo real durante o período dos contratos.
Para se ter uma ideia, esse montante é quatro vezes maior que o orçamento do Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões) e quase seis vezes maior que o programa Gás do Povo (R$ 4,7 bilhões). Contudo, esses números podem ser ainda maiores, pois algumas medidas ainda não tiveram seus custos divulgados.
A Folha de S.Paulo tentou obter mais detalhes do ministério desde 20 de maio. Embora algumas informações tenham sido disponibilizadas, outras ainda estão sendo analisadas e não foram publicadas.
Até o momento, os subsídios divulgados totalizam R$ 20,1 bilhões em valor presente, que é o montante que a União teria que absorver hoje se todos os contratos fossem pagos.
O governo ressalta que esses repasses não afetam as regras fiscais, pois são considerados despesas financeiras. Por isso, não entram no cálculo do teto de gastos, que contempla apenas despesas não financeiras.
No entanto, essa estratégia vem sendo observada com cuidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acredita que as linhas de crédito podem ser usadas para contornar as normas fiscais.
Embora não apareça no orçamento, esse subsídio impacta negativamente a dívida líquida do setor público, um indicador importante da saúde financeira do país.
Em abril, a dívida líquida chegou a 67,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível desde 2001. Isso obriga o governo a buscar maior superávit para estabilizar essa trajetória.
O Ministério da Fazenda destaca que mantém a transparência e o monitoramento constante dos custos desses subsídios, divulgando informações detalhadas como no Orçamento de Subsídios da União.
Segundo um integrante da equipe econômica, as linhas de crédito estão sendo ajustadas para que os subsídios sejam compatíveis com o retorno esperado para a economia e o apoio a grupos vulneráveis. Algumas medidas usam recursos já vinculados às áreas beneficiadas.
Especialistas e órgãos de controle, no entanto, questionam o aumento do uso dessa ferramenta, devido à falta de limites claros, menor transparência e impacto na dívida pública.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e chefe de macroeconomia do ASA, comenta que o governo não assume o custo político das decisões, socializando o impacto para toda a sociedade via aumento das taxas de juros.
Um dos programas com maior custo é uma linha de R$ 30 bilhões para financiar a compra de carros destinados a motoristas de aplicativo e taxistas. O Tesouro receberá uma remuneração anual de 2,5%, ou 1,5% para mulheres que adquirirem o veículo, valores muito abaixo da atual taxa básica de juros (Selic), que está em 14,5% ao ano.
Essa medida foi aprovada em 20 de maio pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o detalhamento dos custos ainda não foi divulgado. Estimativas indicam que o subsídio implícito pode chegar a R$ 8,46 bilhões em valores nominais, ou R$ 6,9 bilhões considerando o valor presente.
Outra ação importante é o aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O subsídio está estimado em até R$ 10,2 bilhões em termos nominais, considerando taxas de juros reduzidas para trabalhadores cotistas do FGTS.
Além disso, o prazo para pagamento no programa Reforma Casa Brasil, que financia melhorias habitacionais, foi ampliado, o que acarreta um subsídio adicional de R$ 850 milhões, somando-se aos R$ 7,3 bilhões já previstos.
A segunda fase do programa Move Brasil, que prevê R$ 14,5 bilhões para compra subsidiada de caminhões, tem um custo implícito estimado em R$ 6,32 bilhões.
O governo também prevê um impacto de R$ 1,45 bilhão com empréstimos para companhias aéreas via Fundo Nacional de Aviação Civil, que dispõe de R$ 8 bilhões disponíveis.
No caso dos R$ 10 bilhões extras do Fundo de Amparo ao Trabalhador para projetos de indústria 4.0 e bens de capital verde, o valor presente do subsídio é estimado em R$ 1,69 bilhão, embora o impacto ao longo dos contratos possa ser maior.
A Fazenda esclarece que esses recursos já são usados em financiamentos pelo BNDES e não aumentam a dívida bruta, apesar de elevarem a dívida líquida.
O governo ainda não divulgou os custos associados ao Plano Brasil Soberano 2.0, que destina R$ 15 bilhões para empresas exportadoras afetadas por tarifas dos Estados Unidos e conflitos internacionais.
Também não foram informados os custos da linha de R$ 10 bilhões para financiamento de máquinas agrícolas, pois as condições ainda estão pendentes de regulamentação.
Em entrevista, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, reconheceu que essas medidas envolvem subsídios implícitos, mas ressaltou que elas também estimulam o crescimento econômico, colaborando para reduzir a relação dívida/PIB. Contudo, não existem estimativas concretas desse efeito.
Jeferson Bittencourt avalia que os empréstimos podem ser instrumentos úteis para políticas públicas, mas ressaltou a necessidade de controle rigoroso devido à complexidade do modelo e à importância de se estimar os subsídios implícitos.
Bittencourt participou da equipe da Fazenda que criou a metodologia para calcular esses subsídios em 2013, após preocupações com o impacto dos grandes empréstimos ao BNDES na dívida pública, determinado pelo TCU.
Ele destaca que, em um país com recursos limitados, é fundamental comparar os custos das políticas públicas. Salienta que o crédito para motoristas de aplicativo pode custar mais do que programas sociais como Farmácia Popular e Gás do Povo.
Uma recente auditoria do TCU criticou a criação de estruturas paralelas para executar políticas fora do orçamento oficial e exigiu maior transparência. Um membro da equipe econômica afirmou que o governo pode passar a divulgar mais detalhes, inclusive por meio de anexos no projeto de Lei Orçamentária Anual.