O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em prática nesta segunda-feira (16) o Plano Clima, que é um conjunto de medidas para diminuir a quantidade de gases que causam o efeito estufa no Brasil. Este plano foi criado após algumas discordâncias com o setor do agronegócio.
O Ministério da Agricultura, que ajudou a fazer o plano, teve críticas ao documento, tentou diminuir suas responsabilidades e impediu que ele fosse lançado em novembro na conferência climática da ONU, a COP30.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o Plano Clima é a principal ferramenta do governo para enfrentar os problemas causados pelas mudanças no clima.
O objetivo do plano é ajudar o Brasil a cumprir a meta de reduzir as emissões de gás carbônico, conforme estipulado no acordo internacional chamado Acordo de Paris. O país deve cortar entre 49% e 58% das emissões até 2035, comparado a 2022.
Para alcançar esse objetivo, o plano traz várias diretrizes específicas para setores como Energia, Transportes, Cidades e Indústria, e define as responsabilidades de cada um. A principal crítica do agronegócio foi a obrigação de reduzir o desmatamento e a falta de incentivos financeiros.
Depois de muitas discussões, o governo dividiu as responsabilidades do Ministério da Agricultura em dois planos: um para a agricultura produtiva e outro para a mudança do uso da terra em áreas privadas, como fazendas. O primeiro é gerido pelos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, e trata das emissões geradas pela produção agrícola.
O segundo plano, que trata do desmatamento em terras privadas, é coordenado conjuntamente pelos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, que criarão um comitê de gestão.
Existe ainda um terceiro plano que se refere à mudança do uso da terra em áreas públicas, como terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
Cada um desses planos tem metas claras para redução das emissões. O plano para áreas públicas tem a meta mais rigorosa, com redução de 155% a 156% até 2035. Para as áreas privadas, a meta é de 109% a 110%. Para o plano agrícola, a meta é mais leve, com redução de 7% até um aumento de 2% nas emissões.
O plano também menciona mecanismos financeiros para apoiar a redução dos gases, incluindo o Plano Safra, Fundo Clima, Pronaf, mercado de carbono, e políticas de pagamento por serviços ambientais.
Setores como Indústria e Energia têm metas mais flexíveis, podendo aumentar suas emissões dentro de certos limites: Indústria entre 13% e 34%, Energia entre 1% e 44%. Transportes pode reduzir entre 8% e aumentar até 16%, Cidades precisa diminuir entre 18% e 45%, enquanto o plano de Resíduos Sólidos prevê redução entre 12% e 19%.
Existem também vários planos para mitigar os impactos climáticos e monitorar as ações entre os diferentes órgãos do governo.
Todos esses planos foram aprovados pelo Comitê Interministerial da Mudança do Clima, que será responsável pelo acompanhamento geral do Plano Clima.