FERNANDO CANZIAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A necessidade de financiamento público do governo federal, isto é, a diferença entre receitas e despesas totais, cresceu de 4,5% para 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2024, atingindo 8,2% do PIB em setembro deste ano.
Diferente do arcabouço fiscal, que não inclui as despesas com juros da dívida e as exceções para novos gastos permitidas pelo governo Lula, a necessidade de financiamento mostra claramente o déficit do governo.
Muitos economistas e especialistas têm ignorado os números oficiais do arcabouço fiscal, pois não refletem a verdadeira situação das contas públicas.
Os déficits acumulados são incorporados ao total da dívida pública, principal indicador da saúde financeira do país quando comparado ao PIB. Desde o começo de 2023, a dívida bruta brasileira aumentou quase seis pontos percentuais, chegando próximo a R$ 10 trilhões, podendo crescer ainda mais durante o terceiro mandato de Lula.
O Ministério da Fazenda explica que o aumento das despesas recentes se deve mais aos juros da dívida do que ao déficit primário, que é o foco das regras fiscais e não contabiliza o custo da rolagem da dívida.
O ministério espera que a situação melhore a médio prazo à medida que o Banco Central reduza a taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e que os resultados primários melhorem com a receita crescendo mais que as despesas.
Em 2023 e 2024, o déficit primário alcançou R$ 228,4 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente, excluindo gastos extraordinários, como os R$ 32 bilhões para enchentes no Rio Grande do Sul, que não entram nas contas do arcabouço, mas aumentam a dívida pública.
O economista Alexandre Manoel, ex-secretário dos ministérios da Fazenda e Economia, ressalta que vários indicadores mostram a piora das contas públicas, apesar do aumento da arrecadação federal prevista para chegar a cerca de 19% do PIB em 2026.
Ele aponta que o governo optou por não reduzir despesas estruturais, revertendo políticas anteriores de controle de gastos com salário mínimo, saúde e educação, além de aumentar operações de crédito subsidiadas, o que prejudica o arcabouço fiscal.
Sob o terceiro mandato de Lula, as despesas subiram de 18% do PIB em 2022 para 18,8% em 2024, mantendo esse nível em 2025. Ainda há gastos fora do arcabouço, feitos por fundos e bancos públicos, que elevam a dívida pública.
Em 2022, R$ 66 bilhões foram retirados do Orçamento para empréstimos federais, valor que mais que dobrou para R$ 124 bilhões em 2025, conforme análise do economista Marcos Mendes.
Além disso, o lucro das estatais diminuiu drasticamente entre 2022 e 2024, de R$ 275 bilhões para R$ 116 bilhões. Os Correios, por exemplo, projetam prejuízo de R$ 10 bilhões este ano.
Marcus Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), observa que muitos técnicos deixaram de considerar o arcabouço fiscal nas análises devido à sua irrelevância diante da realidade dos gastos públicos.
Ele explica que o arcabouço deveria disciplinar os gastos para evitar aumento da dívida e ajudar na queda dos juros, porém, atualmente, há crescimento das despesas, piora fiscal e pouco espaço para reduzir a taxa de juros.
Os juros permanecem altos por causa da necessidade de rolar uma dívida crescente e dos gastos elevados, que mantêm o Banco Central com dificuldades para baixar a Selic, cujo objetivo é manter a inflação próxima a 3% ao ano. No último ano, o IPCA-15 acumulou alta de 4,5%.
Pestana afirma que, apesar de o arcabouço ser melhor do que não ter nenhuma regra fiscal, ele está ficando sem efeito, pois o gasto público é gasto, e excluir despesas para cumprir a regra não resolve o problema.
Por sua vez, Ricardo Summa, do Instituto de Economia da UFRJ, concorda que grande parte do déficit nominal é devido ao custo dos juros da dívida, que deve diminuir no médio prazo.
Segundo ele, o aumento dos gastos estimula a economia e os salários, aumentando o PIB, que é o denominador na relação dívida/PIB. Cortes excessivos nas despesas prejudicariam a economia e poderiam fazer a dívida crescer. A solução seria aumentar receitas, como impostos, para controlar a dívida.
O Ministério da Fazenda reforça que a trajetória da dívida requer atenção contínua e que o esforço fiscal deve continuar para alcançar melhores resultados.
O ministério destaca o compromisso do governo com metas de superávit primário de 0% do PIB em 2025, crescendo para 1,25% em 2029, o que permitiria a dívida bruta atingir um pico de 84,2% do PIB em 2028 e depois começar a diminuir, chegando a 81,6% em 2035.