O governo federal decidiu não reservar uma verba específica para a criação de escolas em tempo integral no orçamento de 2027 enviado ao Congresso. Essa mudança ocorreu porque os recursos para o programa passarão a vir do Fundeb, o fundo principal de financiamento da educação básica pública, permitindo que o governo destine recursos ao programa Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação (MEC) garante que o ensino integral continua sendo uma prioridade e agora receberá financiamentos permanentes através do Fundeb, o que deve garantir mais recursos para o programa.
O Ministério do Planejamento explicou que a ausência de verba específica para escolas em tempo integral no orçamento de 2027 se deve a essa alteração no formato de financiamento, mas que isso não significa que a União esteja deixando de participar.
Especialistas acreditam que essa mudança pode limitar o aumento dos investimentos no ensino integral, uma área essencial para o avanço da aprendizagem no país, já que o Fundeb cobre várias despesas locais, como pagamento de professores e manutenção escolar.
Os valores destinados ao ensino integral caíram significativamente nos últimos anos, com a verba específica prevista caindo de R$ 4,9 bilhões em 2025 para R$ 20,8 milhões em 2026, sendo zerada em 2027. Os gastos efetivos também diminuíram drasticamente.
Em 2024, o Congresso aprovou uma mudança constitucional, apoiada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o ensino integral no âmbito do Fundeb, que tem um orçamento de R$ 69,9 bilhões para atender diversas necessidades, principalmente o pagamento dos professores. O fundo não recebeu recursos adicionais, mas parte dele passou a ser destinada ao ensino integral.
Com essa mudança, o governo economizou com o ensino integral e passou a destinar recursos ao Pé-de-Meia, um programa de bolsas para estudantes do ensino médio que antes operava fora do orçamento público.
A nova regra estabelece que, em 2025, até 10% do repasse da União ao Fundeb seja destinado ao ensino integral, embora a União tenha destinado apenas 5% naquele ano. Para 2026, os estados e municípios devem usar no mínimo 4% do Fundeb para esse fim, transferindo a responsabilidade pelo financiamento para os governos locais.
O orçamento da União para 2027 prevê cerca de R$ 74,5 bilhões para complementar o Fundeb.
O ensino em tempo integral é uma das prioridades do governo federal para melhorar a educação, que apresenta resultados estagnados há anos em avaliações internacionais, como o Pisa.
Em 2023, o Brasil tinha cerca de 7,3 milhões de alunos em tempo integral, número que cresceu para 8,8 milhões em 2025, impulsionado pelo programa específico com repasses financeiros.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, em dez anos, até 50% das matrículas na educação básica sejam em tempo integral. O governo afirma que, com o novo modelo permanente de financiamento e o aumento histórico de recursos, essa meta poderá ser alcançada antes do prazo.
Mudança dificulta ampliação do ensino integral, dizem especialistas
Com a eliminação dos gastos diretos no ensino integral, o governo destinou recursos para o programa Pé-de-Meia, que passou a operar com orçamento formal. O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o programa voltasse a ser financiado com recursos oficiais e com aprovação do Congresso.
Foram previstos R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia em 2025, R$ 12 bilhões em 2026 (com R$ 9,5 bilhões efetivamente gastos) e R$ 10,5 bilhões para 2027.
Socorro Batista, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de educação do Rio Grande do Norte, reconhece que é importante que o Fundeb vincule recursos para o ensino integral, garantindo financiamento permanente, mas alerta que isso dificulta a ampliação do modelo, pois não representa recurso adicional.
Ela explica que, a partir de 2026, a ampliação dependerá principalmente dos orçamentos dos estados e municípios, e o apoio federal específico ficou concentrado em alimentação e transporte escolar, o que pode limitar o crescimento do ensino integral.
Socorro Batista também lembra que o custo do ensino integral é maior que o ensino regular e que estados estão em diferentes estágios de desenvolvimento, o que exige acompanhamento e apoio da União para garantir infraestrutura adequada.
Especialistas afirmam que a mudança no financiamento limita os recursos novos para o ensino integral, mantendo um parâmetro mínimo, mas sem aumentar os investimentos.
Camillo Bassi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que não há dinheiro novo para o ensino integral e que a maioria dos estados já gastava mais que o mínimo exigido antes da mudança.
Ele critica também o uso do salário-educação, que deveria ser destinado a despesas como merenda, transporte e livros, para financiar o Pé-de-Meia.
Em 2024, 44% do Pé-de-Meia foi financiado por recursos do salário-educação e, para 2027, o governo planeja que 12% da bolsa seja coberta por essa fonte.
Camillo Bassi considera essa prática inadequada, pois o salário-educação deveria custear ações da educação básica e não programas assistenciais.
Ministérios afirmam que União continua presente no financiamento
O Ministério do Planejamento afirmou ao Estadão que a complementação da União ao Fundeb foi aumentando progressivamente desde a criação do novo fundo, passando de 10% em 2020 para 23% em 2026.
O ministério destaca que as diretrizes para a aplicação dos recursos são pactuadas entre União, estados e municípios, garantindo coordenação e assistência técnica por parte do MEC.
O MEC argumenta que a mudança para o financiamento via Fundeb torna a política de ensino integral permanente, robusta e com maior volume de recursos, já que permite cobrir despesas como pagamento de professores e alimentação escolar, o que antes não era possível.
Segundo o MEC, o novo modelo possibilitará R$ 15 bilhões em 2024 para escolas em tempo integral, o que representa o dobro dos orçamentos dos três anos anteriores juntos.
A pasta ressalta que é incorreto dizer que a expansão do ensino integral ficou apenas a cargo dos estados e municípios, sem participação da União.
O MEC destaca que o ensino em tempo integral melhora a aprendizagem, contribui para a segurança pública e tem impacto social importante, pois permite que mães e mulheres ingressem e permaneçam no mercado de trabalho.
Governo assume prioridade máxima para expansão do ensino integral
O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da reeleição, reafirma a prioridade absoluta para o fomento do ensino integral no novo mandato, esperando acelerar a expansão da modalidade com a inclusão dos recursos no Fundeb.
Além disso, o governo aposta na aprovação de um projeto de lei que liberaria cerca de R$ 280 bilhões para o orçamento do MEC, fora do teto de gastos, para investir em infraestrutura escolar e outras ações relacionadas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, financiado com recursos provenientes da exploração de petróleo e outras fontes, e que ficaria fora do teto fiscal.
Embora a expectativa fosse que a lei fosse aprovada antes das eleições, isso não ocorreu. Ainda assim, o governo mantém a intenção de usar essa medida para financiar a expansão do ensino integral no futuro.
Fonte: Estadão Conteúdo