Raphael Di Cunto e Carolina Linhares
Brasília, DF (FolhaPress)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), firmaram um acordo para ampliar, aos poucos, o tempo da licença-paternidade, com os custos sendo pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta é aumentar a licença remunerada para dez dias a partir de 2027.
O projeto de lei, cujo parecer foi obtido com exclusividade pela reportagem, propõe um cronograma para o aumento do benefício. A cada ano, serão adicionados cinco dias de licença, até alcançar 30 dias em 2031. Atualmente, a lei garante cinco dias corridos de licença remunerada para os pais cuidarem do filho recém-nascido.
O custo, que atualmente é pago pela empresa, passará a ser financiado pela Previdência Social com a ampliação da licença. Essa mudança busca evitar resistência do setor privado e equiparar o benefício à licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal.
A votação na Câmara visa cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Congresso regulamente este benefício, o que está pendente desde 1988.
De acordo com análises da consultoria da Câmara dos Deputados, o impacto financeiro será bilionário para os cofres públicos. Em 2027, primeiro ano da medida, o custo seria de R$ 4,34 bilhões, subindo para R$ 6,18 bilhões em 2028, e chegando a quase R$ 12 bilhões em 2031.
“Do ponto de vista fiscal, é algo que o governo federal pode administrar dentro do orçamento da União e do INSS”, explica Campos. Ele ressalta que serão observados os limites do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gasto pode ser reduzido caso haja mudanças na política atual de reajuste do salário mínimo, que considera inflação passada mais crescimento do PIB, com um teto de 2,5%.
Se o salário mínimo for ajustado apenas pela inflação, os custos cairiam para R$ 2,4 bilhões em 2027, R$ 3,4 bilhões em 2028, R$ 4,5 bilhões em 2029, R$ 5,6 bilhões em 2030 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031.
O texto do projeto não especifica uma nova fonte de recursos. O governo tentou vincular o custo à aprovação de uma Medida Provisória para aumento de impostos, que foi rejeitada recentemente.
Para garantir a constitucionalidade, o projeto estabelece que o benefício será custeado pela Previdência Social.
Campos afirma que o governo está empenhado em assegurar uma fonte de receita para bancar o benefício.
O projeto original da bancada feminina propunha aumentar a licença-paternidade para 60 dias em cinco anos, mas o custo, estimado em R$ 118,2 bilhões na década, gerou resistência na Câmara.
Por isso, o acordo alcançado prevê aumentar a licença para 30 dias. “É um relatório que reúne a maioria dos votos na Câmara, considerando as diferentes visões dentro da Casa”, afirma Campos.
Segundo o deputado, a licença de 30 dias para pais de filhos recém-nascidos ou adotados coloca o Brasil em igualdade com países europeus. “Ter a presença do pai é um direito, não um privilégio. A distribuição justa das tarefas de cuidado deve ser buscada numa sociedade que ainda sobrecarrega as mulheres”, afirma.
O período pode ser maior, pois será mantido o Programa Empresa Cidadã, que oferece benefícios fiscais para empresas que concedem mais 15 dias de licença remunerada para o pai – passando de cinco para 20 dias atualmente. Quando totalmente implementado, o benefício poderá chegar a 45 dias.
O projeto permite que a licença seja dividida, metade imediatamente após o nascimento ou adoção e a outra metade em até 180 dias. Garante ainda estabilidade no emprego por um mês após o retorno, prorrogação automática em caso de internação da mãe ou bebê e até 120 dias de afastamento se a mãe falecer.
Uma cláusula prevê que um juiz pode suspender o benefício caso haja violência doméstica ou abandono comprovado.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da frente parlamentar pela licença-paternidade, destaca que a pauta tem apoio dos lados político-esquerdista e direitista e pode ser aceita pelo setor privado se for tratada com responsabilidade.
A frente é coordenada também pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Tabata está confiante na aprovação do texto, que foi construído para obter maioria no Congresso e com apoio da sociedade civil.
“Desde a Constituição de 1988, não regulamentamos um direito fundamental para famílias brasileiras: a presença do pai. Esse projeto promove igualdade para homens e mulheres e demonstra que a licença contribui para maior lucratividade das empresas, reduz agressividade masculina, melhora a saúde mental dos homens e favorece o desenvolvimento das crianças”, explica.
O relator vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a votação da proposta, aproveitando a celebração do Dia das Crianças para impulsionar o avanço.