BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Lula realiza um evento nesta sexta-feira (29) para anunciar a devolução de aproximadamente R$ 90 milhões a concessionários e permissionários que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), localizada na zona oeste da capital paulista. Esse montante é referente a impostos de IPTU que foram cobrados de forma irregular durante o governo de Jair Bolsonaro.
Uma análise da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgada em julho, revelou que na gestão do coronel Mello Araújo (PL), atual vice-prefeito do Ricardo Nunes (MDB), entre 2020 e 2022, a empresa recebeu isenção do imposto, mas mesmo assim continuou cobrando os permissionários.
Essa prática gerou ganhos falsos à Ceagesp e levou ao pagamento de bônus indevidos para funcionários e dirigentes da companhia, segundo a CGU.
Durante esse período, a Ceagesp se tornou um reduto que apoiava o governo de Bolsonaro em São Paulo. O local sediou manifestações favoráveis ao então presidente, atuou contra o governo do João Doria (sem partido) e se consolidou como espaço para articulação política da direita.
Os acordos para devolver os valores começaram em junho e continuam em andamento. Até o momento, 1.415 permissionários já firmaram contratos para receber R$ 59 milhões, dos quais R$ 56 milhões foram pagos, segundo dados da Ceagesp. No total, cerca de 3.000 pessoas e empresas que possuem concessão ou permissão para trabalhar nos armazéns federais têm direito ao ressarcimento.
“A atual gestão da Ceagesp já devolveu R$ 55 milhões, o equivalente a uma grande soma, em impostos cobrados de forma errada dos concessionários. A meta é chegar perto dos R$ 90 milhões até o final do ano. Ou seja, ao invés de usar esse dinheiro para maquiar balanços e pagar bônus indevidos aos diretores, os valores retornam aos seus legítimos donos”, explicou o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), que participou do evento.
A restituição dos valores tem um objetivo político. Em São Paulo, o governo Lula enfrenta aliados de Bolsonaro, como o prefeito Nunes e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em questões como a retirada de moradores da favela do Moinho e a desapropriação do Teatro de Contêiner, no centro da cidade.
A devolução na Ceagesp faz parte da estratégia do Partido dos Trabalhadores para afastar a influência bolsonarista do entreposto. Elementos que eram símbolos da bandeira nacional na gestão de Mello Araújo foram removidos e o local voltou à aparência original sob a nova administração.
A reportagem tentou contato com o vice-prefeito Mello Araújo para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Quando a auditoria da CGU foi divulgada, ele afirmou em nota que a Ceagesp possui auditorias internas e externas e que todas as ações da sua gestão são acompanhadas por essas entidades.
Mello Araújo ressaltou que “a Ceagesp conta com auditoria interna e externa contratada, além de um Conselho de Administração que analisa e avalia todas as ações realizadas”. “Todos os atos da minha gestão passaram por esses órgãos, compostos por auditores capacitados, que devem se manifestar”, disse o vice-prefeito.
“Nossa gestão foi transparente e todos os atos foram publicados no Diário Oficial da União. A atual gestão ainda não teve suas contas aprovadas e publicadas”, concluiu em nota.