Brasília, 14 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. Essa lei oferece ao governo brasileiro uma ferramenta para responder a tarifas, como a taxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos do Brasil.
O decreto define como o governo pode agir caso produtos brasileiros sejam taxados em áreas específicas. Qualquer um dos 11 ministérios da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode iniciar o uso dessa lei.
Foi criado um comitê formado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil. Empresários também participarão das comissões para discutir o tema.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera o MDIC, coordenará as reuniões entre governo e setor privado para enfrentar essas medidas. Por exemplo, as reuniões sobre a tarifa dos EUA começaram hoje.
Esse comitê poderá, em casos urgentes, adotar medidas rápidas, mas decisões definitivas precisam passar pela Camex.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a lei não menciona nomes de países, mas permite ao governo agir se outros países adotarem medidas econômicas unilaterais e injustas contra o Brasil.
Evitar prejuízos
A regra permite ao Brasil responder a ações de nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do país no mercado internacional. As respostas visam reduzir impactos negativos sobre a economia e evitar custos administrativos altos demais.
As ações possíveis incluem impor tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de certos bens e serviços; suspender concessões comerciais e investimentos; e interromper obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Ação dos EUA
Na semana passada, o presidente americano anunciou uma série de tarifas sobre bens de mais de 20 países, válidas a partir de 1º de agosto, a não ser que sejam firmados acordos comerciais com os EUA.
Em 9 de junho, Donald Trump anunciou tarifas de 50% para produtos importados do Brasil. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele justificou a taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trump também afirmou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil censuram redes sociais americanas e prejudicam a liberdade de expressão nos EUA. Ele ameaçou aumentar ainda mais as tarifas se o Brasil tomar medidas semelhantes.
Déficit comercial
O Brasil tem a maior taxa entre os países afetados. Dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) indicam um déficit comercial de US$ 1,7 bilhão nos primeiros seis meses de 2025, um aumento de cerca de 500% em relação ao mesmo período de 2024.
Por outro lado, a indústria brasileira aumentou sua participação nas exportações para os EUA de 76,6% para 79,8%, atingindo um recorde de US$ 16 bilhões, crescimento de 8,8% em comparação ao ano anterior.
Estadão Conteúdo