JORGE ABREU
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério dos Transportes autorizou recentemente o início dos trabalhos de pavimentação da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho. Essa decisão foi tomada com base na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190), que foi flexibilizada no final de 2025 devido a pressões do Congresso.
Essa nova regra, que tem sido criticada por grupos da sociedade civil e partidos políticos, elimina a necessidade de licenciamento ambiental para “obras de manutenção e melhoria da infraestrutura em locais já existentes ou áreas de domínio, incluindo rodovias previamente pavimentadas e dragagens de manutenção”.
O novo marco legal simplifica etapas e concede autorizações automáticas para determinadas obras e projetos, como o caso da BR-319, que enfrentava dificuldades para pavimentar o trecho central. A legislação também introduz novos tipos de licenças ambientais, isenta o agronegócio e limita consultas às terras indígenas e quilombolas que já estão demarcadas.
O Observatório do Clima, que reúne 161 ONGs ambientalistas, destaca que o asfaltamento desse trecho precisa ser submetido ao licenciamento ambiental pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
De acordo com essa rede, o documento emitido pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), anexado à autorização da obra, não serve para justificar a dispensa do licenciamento ambiental. O Observatório alerta que a decisão do governo Lula poderá causar mais conflitos e ações judiciais.
“Este projeto vai aumentar muito o desmatamento na área, conforme mostram vários estudos que estão no processo de licenciamento”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018).
Suely Araújo acrescenta que o Ibama já considerou o projeto ambientalmente impactante, exigindo estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), conforme a Constituição Federal.
“Também há impactos para as populações indígenas, que não foram consultadas conforme determina a Convenção 169 da OIT para Povos Indígenas e Tribais”, completou.
O Ministério do Meio Ambiente informou que o Ibama está avaliando a licença para a construção de quatro pontes na rodovia e destacou que o licenciamento da pavimentação continua sob análise judicial.
O ministério também afirmou que “desde janeiro de 2023 o governo tem intensificado o combate ao desmatamento na região da BR-319, ampliando a fiscalização e promovendo esforços conjuntos de várias instituições”. Essa força-tarefa é coordenada pela Casa Civil e envolve os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que fornece pareceres para o Ministério dos Transportes, afirmou que o documento do Dnit reconhece que as obras na BR-319 são de manutenção e melhoria em uma infraestrutura já existente, conforme a nova lei, e não a criação de uma nova estrada.
“Os pareceres da AGU limitaram-se a confirmar que o caso se enquadra na lei. Não houve concessão de dispensa especial ou discricionária para o licenciamento”, disse a AGU em nota.
A BR-319, construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, tem 885 km de extensão, dos quais cerca de 400 km ainda são de terra. Ambientalistas criticam a obra, argumentando que a rodovia causa um aumento de desmatamento na forma de “espinha de peixe”, que deixa uma cicatriz visível na floresta quando vista de cima.