O governo federal não efetuou o pagamento de emendas parlamentares em 2024 para 347 congressistas até a terça-feira, 24 de setembro, incluindo 303 deputados federais e 44 senadores. Desses, 76 parlamentares sequer tiveram os recursos reservados antes da votação que derrubou o aumento do IOF.
Levantamento do Estadão revela que 165 representantes dos principais partidos de centro e direita — MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil —, que compõem a base de apoio governista, ainda não receberam pagamentos de suas emendas.
Nessas siglas, conhecidas como Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para consolidar uma base parlamentar sólida. Desde 2015, o Centrão lidera a Câmara dos Deputados, influenciando eleições internas e votações importantes.
Os dados retirados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram detalhadamente o ritmo da execução orçamentária das emendas. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, os pagamentos respeitam prazos legais e análises técnicas dos ministérios, e a liberação neste ano tem sido mais rápida que em anos anteriores, mesmo com mudanças nas regras implementadas pela Lei Complementar 210/2024.
Na terça-feira, houve um aumento significativo na reserva de recursos, de R$ 896 milhões para R$ 1,7 bilhão, embora o montante pago permaneça praticamente igual, indo de R$ 408 milhões para R$ 409 milhões.
Entre os parlamentares que ainda não receberam as emendas estão nomes do núcleo duro da base governista, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), totalizando 48 representantes do PT. Também figuram deputados e senadores de partidos aliados de centro, como Podemos, PSDB, Cidadania, Avante e Solidariedade.
Do total, 144 deputados votaram contra o governo, mesmo tendo emendas empenhadas e pagas. Alguns exemplos são os deputados Wellington Roberto (PL-PB) e Cláudio Cajado (PP-BA), que tiveram milhões em emendas reservadas e, ainda assim, votaram pela derrubada do decreto do IOF.
Dos deputados que mantiveram o aumento do IOF, 55 não tiveram suas emendas liberadas, a maioria do PT e dos partidos de esquerda.
Líderes partidários destacam que o não pagamento das emendas é uma reclamação constante nas suas bancadas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), critica a demora e destaca a importância das emendas para os municípios e instituições.
O líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirma que a falta de pagamento dificultou o relacionamento da sigla com o governo e é um fator relevante para o distanciamento político recente. Já o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), ressalta que o Congresso rejeitou o aumento do IOF desde o início.
No plenário, a votação para derrubar o aumento do IOF contou com 383 votos contra o decreto, enquanto 98 deputados foram a favor de mantê-lo. No Senado, a rejeição foi simbólica, confirmando a pressão contra o aumento imposto pelo governo Lula.