O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar a implementação das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão será oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18/6).
Originalmente, a portaria nº 3.665/2023 deveria começar a vigorar em 1º de julho deste ano. Entretanto, com a recente decisão do MTE, a data foi postergada para 1º de março de 2026.
Debaixo de pressão de empresários do setor e parlamentares, o governo Lula (PT) adiou essa medida pelo menos quatro vezes.
O anúncio do adiamento foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele destacou que essa suspensão visa proporcionar “um prazo técnico para consolidar as negociações”.
Essa extensão foi acordada após conversas do ministro Marinho com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes dos partidos na Câmara.
Sobre a portaria
Divulgada em novembro de 2023, a portaria estabelece que o trabalho em feriados deve ser acordado entre os trabalhadores e empregadores através de convenção coletiva, respeitando também a legislação municipal.
Essa medida substitui a portaria nº 671/2021, publicada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de acordo coletivo.