CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Agora, a antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas máximas de R$ 500 por ano, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS em 7 de maio.
Essas mudanças estarão valendo até 1º de novembro e também definem quantas vezes o trabalhador pode fazer empréstimos por ano, o tempo que ele deve esperar para solicitar um empréstimo depois de escolher o saque-aniversário e o valor mínimo e máximo que pode ser adiantado.
O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que R$ 84,6 bilhões vão continuar no fundo do FGTS para beneficiar os trabalhadores até 2030, reduzindo o volume de dinheiro que vai para os bancos.
Entre 2020 e 2025, os empréstimos com base no saque-aniversário totalizaram R$ 236 bilhões. Hoje, o FGTS atende 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) já optaram pelo saque-aniversário. Desses, 70% fizeram empréstimos.
“Atualmente, 13 milhões de pessoas têm saldo bloqueado que soma R$ 6,5 bilhões. Precisamos resolver isso para fortalecer o fundo”, declarou o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, durante a reunião do Conselho Curador.
Como era e o que muda
Hoje não há limite para a antecipação dos valores do FGTS pelo saque-aniversário, que funciona como um empréstimo com juros. Com as novas regras, o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas no primeiro ano em que aderir ao saque-aniversário. Nos anos seguintes, poderá antecipar até três parcelas por ano.
A Caixa Econômica, por exemplo, permite antecipar até dez parcelas, o que pode chegar a empréstimos com pagamento até 2056 em alguns casos.
O ministro Marinho definiu como um período de transição os prazos de cinco e três anos. Atualmente, o empréstimo médio é de 7,9 parcelas, ou seja, quase oito anos de saque antecipado.
“Esse tipo de antecipação virou uma armadilha para o trabalhador. No início do ano liberamos R$ 12 bilhões para os 12 milhões de pessoas que ficaram com saldo bloqueado após a demissão”, afirmou.
Ele ressaltou que, se dependesse de sua decisão, o saque-aniversário já teria sido cancelado.
Outra novidade é sobre o tempo para pedir o empréstimo. Agora, quem escolher o saque-aniversário terá que esperar 90 dias para fazer a primeira operação de empréstimo. Antes era possível fazer isso imediatamente.
Além disso, cada trabalhador poderá fazer só um empréstimo por ano. Antes, podia fazer quantos quisesse, limitado ao saldo disponível.
O valor adiantado também mudará: o mínimo será R$ 100 e o máximo R$ 500.
Hoje, 90% dos trabalhadores que usam o saque-aniversário ganham até quatro salários mínimos e 26% fazem o empréstimo logo após aderir.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Permite retirar parte do FGTS todo ano no mês do aniversário. Quem escolhe essa opção perde o direito ao saque total em caso de demissão e recebe só a multa de 40%. O valor retirado varia de 5% a 50% do saldo, com uma parcela extra dependente do total disponível.
Antecipação dos valores em 2025
Este ano, o governo autorizou até R$ 3.000 do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde 2020 e perderam o direito ao saque da rescisão após demissão entre 2020 e fevereiro de 2024, podendo sacar apenas a multa de 40%.
Quem opta pelo saque-aniversário fica impedido de sacar o saldo total por dois anos se for demitido sem justa causa. As novas regras atendem a essa situação.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Essa modalidade, criada em 2019 e implementada em 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todo ano no mês do aniversário. Para isso, abre mão do saque total na demissão, recebendo apenas a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.
O período para sacar vai do primeiro dia útil do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. Por exemplo, quem faz aniversário em janeiro pode sacar entre o início de janeiro e o final de março.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS é um fundo que recebe mensalmente 8% do salário de trabalhadores contratados via CLT, depositado pelo empregador.
Cada emprego gera uma conta do FGTS. Para saber o saldo, o trabalhador pode acessar o aplicativo oficial do FGTS.
O fundo teve início em 1966 e passou a valer em 1967, substituindo a estabilidade no emprego. Ele oferece indenização em caso de demissão sem justa causa e serve como uma reserva para aposentadoria, doenças graves ou falecimento do trabalhador.
Parte do dinheiro do FGTS é utilizada pelo governo para financiar moradias populares, saneamento e infraestrutura.