A partir de 1º de novembro, quem optou pelo saque-aniversário do FGTS terá restrições para antecipar esse benefício nas instituições financeiras. O valor e a quantidade de parcelas serão limitados, também haverá regras específicas sobre o prazo e um período de espera antes de poder solicitar a antecipação.
A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é evitar que trabalhadores contraírem dívidas com juros altos ao antecipar o saque-aniversário, garantindo que o dinheiro do FGTS chegue diretamente ao trabalhador e não ao sistema financeiro.
Principais mudanças:
- Limite de valores: o empréstimo será restrito a parcelas entre R$ 100 e R$ 500, com no máximo cinco parcelas por ano, totalizando R$ 2,5 mil. Em 2026, o limite será reduzido para três parcelas.
- Limite de frequência: o trabalhador só poderá solicitar uma antecipação por ano. Antes, era possível fazer várias antecipações ao longo do ano.
- Carência: só será possível solicitar antecipação 90 dias após aderir ao saque-aniversário.
Condições atuais
Antes dessas mudanças, não havia limites de valores, prazos ou carência para antecipar o saque-aniversário. Atualmente, as antecipações costumam ter valores médios de R$ 1,3 mil, com até oito antecipações por contrato, e 26% dos trabalhadores utilizam o benefício no mesmo dia da adesão.
Críticas
Luiz Marinho afirmou que as novas regras buscam proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a saúde financeira do FGTS. O uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos tem levado brasileiros a dificuldades financeiras em caso de demissão.
“O saque-aniversário pode enfraquecer o FGTS como fundo para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, além de prejudicar o trabalhador, que pode gastar o dinheiro sem planejamento”, disse Marinho. Ele comentou que, se pudesse, extinguiria o saque-aniversário.
Outro ponto destacado foi o uso inadequado do dinheiro, como apostas online. O ministro mencionou que algumas pessoas chegam a usar valores pequenos do FGTS para jogar em aplicativos de apostas populares entre jovens.
Redistribuição de recursos
O governo estima que até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para bancos e permanecerão nas mãos dos trabalhadores. Essa medida visa fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Hoje, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, correspondendo a 51% das contas do FGTS, e cerca de 70% já fizeram antecipações que movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo o Conselho do FGTS.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire todos os anos parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. É opcional, mas quem adere perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. As informações são da Agência Brasil.