Marinha do Brasil
O Congresso Nacional está analisando um projeto (PLN 32/25) que autoriza um crédito especial no orçamento de 2025 no valor de R$ 500 milhões para uma nova iniciativa do Comando da Marinha.
Este crédito permitirá que a União invista no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e assegurará a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026.
De acordo com o Ministério da Defesa, os recursos serão destinados à construção de navios de escolta equipados com sistemas avançados e sensores para garantir a proteção do tráfego marítimo nacional.
“As fragatas da Classe Tamandaré também realizarão patrulhas nas águas brasileiras, reforçando a fiscalização das atividades econômicas como a extração de petróleo e a pesca, além de apoiar o combate a crimes transfronteiriços e à degradação ambiental”, destaca a mensagem que acompanha a proposta.
O governo explica que essa iniciativa utiliza a Lei Complementar 221/25, que permite a exclusão das despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa nacional no cálculo da meta de resultado primário e no limite anual de gastos.
Essa lei, sancionada recentemente, destina R$ 30 bilhões para a execução desses projetos estratégicos nos próximos seis anos.
Próximas etapas
O projeto será analisado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, apreciado em sessão conjunta pelo Plenário do Congresso Nacional, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.