O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1329/25, que autoriza a liberação de R$ 59,3 milhões no Orçamento de 2025 para auxílio a municípios do Sul do Brasil atingidos por tornados em novembro, incluindo a cidade paranaense de Rio Bonito do Iguaçu.
Os tornados causaram estragos em ao menos seis municípios simultaneamente, localizados no Paraná — Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava — e em Santa Catarina — Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes.
Os recursos serão destinados a ações que promovam a segurança alimentar e o suporte assistencial à população vulnerável diante da situação emergencial.
O Programa Fomento Rural irá destinar R$ 23 milhões para pagamento a 4.600 a 5 mil famílias do Paraná, com o objetivo de ajudar na recuperação das atividades produtivas afetadas e dar suporte para que estas pessoas possam recomeçar suas vidas, conforme informado pelo governo na mensagem que acompanha a medida.
Habitação
Segundo a Defesa Civil Nacional, até 12 de novembro foram identificados 19 municípios impactados, com 136 pessoas desabrigadas, 5.165 desalojadas e um total de 5.301 pessoas diretamente afetadas pelos tornados.
A Medida Provisória será submetida à análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Tramitação de Medidas Provisórias
Este processo legislativo busca garantir respostas rápidas para situações emergenciais, fornecendo recursos financeiros e apoio necessário às regiões afetadas, possibilitando uma recuperação eficaz para as famílias e comunidades impactadas pelo desastre.
