O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou mais de R$ 404 milhões ao pagamento de emendas parlamentares em uma semana marcada por tensões no Congresso Nacional. Os dados foram atualizados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nesta sexta-feira (27/6).
O valor empenhado representa a quantia reservada no Orçamento da União para as emendas parlamentares. Até o momento, o governo já empenhou mais de R$ 2,3 bilhões para cumprir os recursos indicados por deputados e senadores. Já o montante efetivamente pago referente ao Orçamento de 2025 é de R$ 465 milhões.
Essa nova liberação ocorre durante uma semana complicada no Congresso Nacional, onde a principal derrota foi a rejeição do decreto que modificava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou o decreto do governo que revisava as alíquotas do IOF. O decreto, proposto pelo Ministério da Fazenda, tinha como meta assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Agora, com a derrota no Legislativo, o Executivo está revisando os cálculos para garantir o ajuste fiscal e manter o déficit zero em 2025. Mesmo assim, o governo não descarta levar a questão ao Judiciário, que ainda está sendo analisada pela equipe técnica.
Nesta sexta-feira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou que não há atraso na liberação das emendas parlamentares. Ela explicou que a votação do Orçamento de 2025, ocorrida apenas em março, dificultou a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores.
“As datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária, assim como as mudanças na legislação, influenciaram o início da liberação das emendas parlamentares, por isso não se pode afirmar atraso ou lentidão no processo. Na verdade, comparando períodos equivalentes de anos anteriores, a liberação atual está muito mais rápida”, destacou Gleisi.
O governo de Lula tem enfrentado revés no Congresso Nacional. Na semana passada, durante sessão conjunta das duas Casas, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais no projeto de incentivo à geração de energia eólica em alto-mar.
Com essa decisão, estima-se que a conta de luz dos brasileiros possa aumentar em cerca de 3,5%, conforme projeções da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).