Fraude foi descoberta após investigação da CGU e da PF.
O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 por meio da Medida Provisória 1306/25. A finalidade é restituir beneficiários do INSS que sofreram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões.
A medida foi alinhada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo não precise cortar outras despesas para realizar os pagamentos a aposentados e pensionistas. Assim, os valores não afetarão a meta fiscal do ano, que prevê déficit zero.
De acordo com o INSS, cerca de 2,5 milhões de beneficiários têm direito ao ressarcimento. Eles contestaram os descontos feitos por entidades associativas e não receberam resposta dentro do prazo de 15 dias. Para receber o dinheiro, é necessário firmar um acordo abrindo mão de ações judiciais relacionadas. Os pagamentos começam em 24 de julho.
O governo escolheu fazer a devolução imediata para não causar transtornos aos beneficiários, mas intentará recuperar os valores junto às entidades responsáveis pelos descontos.
Os descontos indevidos ocorreram desde 2019 e foram revelados em 2024 por uma investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.
Próximos passos
Informações sobre a tramitação das medidas provisórias continuam disponíveis para acompanhamento.