Em resposta aos impactos causados pela guerra no Oriente Médio nos mercados internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1.345. Ela disponibiliza R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar empresas exportadoras brasileiras e setores importantes para a balança comercial que enfrentam dificuldades devido a instabilidades geopolíticas e tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Os fundos, provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) registrado em 31 de dezembro de 2025 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, poderão ser usados para financiar capital de giro, compra de equipamentos, investimentos para adaptação produtiva, ampliação da capacidade, inovação tecnológica e outras ações definidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que “o governo do presidente Lula está mais uma vez antecipando apoio à indústria brasileira para proteger empregos, e esses recursos serão essenciais para garantir a produtividade e competitividade das empresas no mercado internacional”.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, informou que, no ano anterior, o Plano Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA. Agora, o suporte se amplia para setores como siderurgia, metalurgia, automotivo (incluindo autopeças), farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos e indústrias prejudicadas pela falta de fertilizantes devido a conflitos internacionais. As condições para essas linhas de crédito serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com critérios elaborados pelos ministérios envolvidos.
No mesmo dia, o presidente Lula sancionou uma nova lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, modernizando os seguros e financiamentos para as exportações brasileiras. Essa lei vai alinhar as práticas do Brasil com padrões internacionais, incluindo a criação de um portal único para informações das operações aprovadas e relatórios anuais para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Dentre as novidades da lei, destaca-se a proibição de novos empréstimos do BNDES para países que estiverem inadimplentes com o Brasil até regularizarem sua situação, incentivos para operações sustentáveis ligadas à economia verde e à redução de carbono, e a ampliação da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas para até 750 dias na fase antes do embarque dos produtos. A lei também regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado em 2012 para reduzir riscos comerciais em exportações.