O governo federal lançou uma linha de crédito especial para ajudar agricultores que enfrentaram problemas por causa de condições climáticas difíceis. Essa novidade está prevista na Resolução nº 5.247, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Essa linha de crédito oferece até R$ 12 bilhões para que os produtores rurais possam pagar ou reduzir suas dívidas relacionadas a financiamentos para custeio e investimentos agrícolas.
A iniciativa atende produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.
Também estão incluídas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que atendam a algumas condições específicas, como terem sido contratadas até 30 de junho de 2024 e estarem em dia até essa data, mas com inadimplência em 5 de setembro de 2025.
Quem pode beneficiar-se
Essa linha de crédito é destinada a produtores rurais e cooperativas agropecuárias, que precisam estar localizados em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública por eventos climáticos adversos em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024. Estes eventos incluem enxurradas, alagamentos, granizo, tornados, ondas de frio, geadas, ventos fortes, secas ou estiagens, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Também podem acessar o crédito produtores que sofreram duas perdas de ao menos 20% da produção em, pelo menos, duas das três principais atividades agrícolas, segundo critérios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Limites e condições
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
- Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
O prazo para pagamento poderá ser de até nove anos, incluindo um ano de carência, considerando a capacidade de pagamento do agricultor.
Os interessados devem contratar o crédito até o dia 10 de fevereiro de 2026.
Informações divulgadas pela Agência Brasil.