ADRIANA FERNANDES E MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Empresas podem utilizar a linha de crédito de R$ 30 bilhões liberada pelo governo Lula para enfrentar os impactos do tarifaço imposto pelo governo Donald Trump não só para capital de giro, mas também para novos investimentos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Uallace Moreira, o crédito permite que as empresas diversifiquem suas produções e busquem novos clientes em mercados diferentes.
“Será possível para todas as empresas criarem um plano estratégico para explorar outros mercados”, afirma o secretário da pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele destaca que muitas empresas, principalmente as médias e pequenas que exportam para os EUA, ainda desconhecem essa possibilidade.
A iniciativa do governo visa combater os efeitos da sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. Moreira ressalta a importância do FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), que será reforçado com um aporte inicial de R$ 1,5 bilhão pelo Tesouro Nacional. A gestão ficará a cargo do BNDES, dando suporte ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
O FGE, que possui atualmente um superávit de R$ 50 bilhões, está sendo reformulado para atender melhor as empresas neste contexto, destinando R$ 30 bilhões para essa linha de crédito especial.
“Com o novo aporte, o risco de crédito do FGE será parcialmente compartilhado com o FGCE”, explica Moreira. Isso permitirá que instituições financeiras tenham a segurança necessária para oferecer empréstimos a exportadores.
Antes do crédito ser liberado, é preciso que sejam cumpridas algumas etapas como a regulamentação das medidas e a aprovação do projeto de lei complementar, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Também é necessária a fixação, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), das taxas de juros subsidiadas para essas operações.
O projeto de Jaques Wagner é fundamental para que recursos possam ser direcionados a fundos garantidores, como o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), que apoiam pessoas físicas e jurídicas exportadoras e seus fornecedores.
Essas medidas são importantes para que pequenos e médios empresários, os mais afetados pelo tarifaço, tenham acesso facilitado a linhas de crédito com custos reduzidos.
O secretário informou que 18 portarias, já preparadas, devem ser publicadas até o final da semana para regulamentar esses mecanismos.
A regulamentação definirá os critérios para concessão do crédito, que será mais acessível para empresas com maior dependência do mercado norte-americano, priorizando especialmente micro, pequenas e médias empresas, consideradas as mais vulneráveis.
Além disso, estão previstas regulamentações para diferimento de tributos, mecanismo de drawback e compras públicas, que terão limitações orçamentárias e prazos específicos para produtos afetados pelas sobretaxas.
Moreira citou o exemplo da empresa Taurus, que depende em 80% das exportações para os Estados Unidos e enfrenta desafios significativos devido ao tarifaço.
Plano do Brasil para enfrentar o tarifaço dos EUA
Eixo 1 – Fortalecimento do setor produtivo
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões: Valores com taxas acessíveis, priorizando empresas mais afetadas e de menor porte, vinculando o acesso à manutenção de empregos.
- Fundos garantidores: Pequenas e médias empresas poderão usar fundos como FGCE, FGI e FGO, que receberão aportes milionários para garantir segurança nas operações de crédito.
- Modernização do sistema de exportação: Proteção contra riscos como inadimplência, com possibilidade de compartilhamento de riscos entre governo e setor privado.
- Diferimento de tributos federais: Pagamento de tributos poderá ser adiado por dois meses para empresas afetadas.
- Reintegra: Micro e pequenas empresas terão até 6% de ressarcimento e grandes e médias até 3,1%, com efeito até dezembro de 2026.
- Regime de drawback: Prazo de um ano para exportação de produtos com insumos desonerados, garantindo desoneração para as exportações com os Estados Unidos.
- Compras governamentais: União, estados e municípios poderão fazer compras por 180 dias para programas alimentares de produtos afetados pelo tarifaço.
Eixo 2 – Proteção de trabalhadores brasileiros
- Manutenção de empregos: Linhas de crédito condicionadas à preservação do emprego nas empresas beneficiadas.
- Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego: Monitoramento do emprego, fiscalização e promoção de ações para manter os postos de trabalho.
Eixo 3 – Diplomacia comercial e multilateralismo
O plano prevê abrir novos mercados e continuar negociações com o governo americano, além de atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).