O governo criou uma linha de crédito especial para ajudar produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas devido a eventos climáticos entre julho de 2020 e junho de 2025.
A Medida Provisória 1314/25 permite usar recursos financeiros excedentes para disponibilizar até R$ 12 bilhões em crédito, beneficiando mais de 100 mil agricultores.
Esses recursos poderão ser usados para quitar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural contratadas ou emitidas até junho de 2024, incluindo aquelas que estejam inadimplentes ou renegociadas.
O dinheiro será repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá repassá-lo diretamente ou por meio de instituições financeiras autorizadas.
Quem pode ser beneficiado
- Agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Agricultores do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
- Demais produtores com dívidas de custeio e investimento rural
Regras e exigências
- O Conselho Monetário Nacional definirá condições financeiras, critérios de contratação e exigências relacionadas à sustentabilidade ambiental.
- Todos os pedidos de crédito passarão por avaliação de risco pelos bancos.
- Não será possível usar essa linha de crédito para pagar dívidas feitas com recursos do Fundo Social do Estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Essa medida visa facilitar o pagamento das dívidas dos produtores rurais e garantir a continuidade de suas atividades, fortalecendo a agricultura nacional mesmo diante dos desafios climáticos recentes.