O Governo Federal liberou R$ 20,7 bilhões do orçamento previsto para 2025 conforme o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre, anunciado nesta quarta-feira (30/7). Esse montante já tinha sido previsto no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em 22 de julho.
Os ministérios com maiores liberação foram:
- Ministério das Cidades – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 1,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 1,6 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,3 bilhões
- Ministério da Fazenda – R$ 1,1 bilhões
Apesar dessa liberação, continua o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias e existem limitações no empenho de até R$ 52,8 bilhões até setembro. Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), essas ações buscam assegurar o cumprimento da meta fiscal e dos limites do novo arcabouço, reforçando o compromisso fiscal diante das dificuldades econômicas.
Despesas discricionárias referem-se a gastos que o governo pode direcionar conforme o orçamento disponível, abrangendo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Já despesas obrigatórias são aquelas estabelecidas por lei ou Constituição, como pagamentos de pessoal, benefícios previdenciários, repasses a estados e municípios, e encargos da dívida pública.
A liberação dos recursos decorre da melhora na previsão de receitas líquidas, que subiram R$ 25,4 bilhões, impulsionadas por maiores receitas não administradas – como a exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e o Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões).
Por outro lado, o aumento nas despesas obrigatórias, como créditos extraordinários e benefícios assistenciais, exigiu que parte do contingenciamento fosse mantida.
Segundo nota da pasta, “O déficit primário projetado para cálculo do contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, valor R$ 4,7 bilhões acima do limite inferior da meta estabelecida. Isso permitiu o restabelecimento integral dos limites de empenho para despesas discricionárias.”
A maioria dos órgãos teve parte do contingenciamento anterior liberada, mesmo com um planejamento faseado para monitorar o cenário fiscal ao longo de 2025. O decreto divide os limites de empenho em três etapas: setembro, novembro e dezembro, buscando adequar o ritmo de execução aos ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.
Os órgãos impactados têm até 6 de agosto para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou liberadas.