PEDRO LOVISI
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a ANM (Agência Nacional de Mineração) desenvolveram uma nova plataforma que ajuda a agência a acompanhar de forma mais eficiente o pagamento dos royalties pelas mineradoras no Brasil. Um dos maiores problemas do setor é a alta sonegação desses tributos pelas empresas.
A plataforma irá comparar os dados declarados pelas mineradoras junto à ANM com as notas fiscais registradas na Receita Federal sobre a venda dos minérios. Antes, a agência não tinha acesso livre a essas informações e contava com poucos funcionários para fiscalizar as empresas.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgado pelo ministro Benjamin Zymler, entre 2017 e 2022, 70% dos responsáveis pelos direitos minerários no Brasil não pagaram espontaneamente os royalties, conhecidos como Cfem.
Esses recursos são destinados à União, estados e municípios. No caso do minério de ferro, o principal minério extraído no país, a alíquota é de 3,5% do faturamento descontados os impostos incidentes. Para minerais críticos como cobre, níquel, lítio e terras raras, a taxa é de 2%, exceto nióbio que é 3%.
Hoje, as mineradoras calculam e declaram seus faturamentos à ANM, que conta com apenas três fiscais para verificar se as informações são verdadeiras, o que facilita a sonegação.
Em 2022, o TCU apontou que a ANM conseguiu fiscalizar apenas 17 empresas, apesar de existirem quase 39 mil processos minerários ativos no país, resultando em uma perda estimada entre R$ 9,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões para os cofres públicos.
Rodrigo Couto e Silva, gerente de projetos, regulação e estratégias arrecadatórias da ANM, explica que a fiscalização hoje prioriza as maiores mineradoras, deixando as pequenas e médias, que geralmente exploram ouro e minerais críticos, fora do radar.
Devido à falta de fiscais, mesmo as grandes empresas conseguem escapar de parte da fiscalização. Por exemplo, a Vale enfrenta processos que somam pelo menos R$ 4 bilhões em sonegação.
Rodrigo Couto e Silva destaca: “O índice de sonegação no setor mineral é muito alto, em parte porque as mineradoras não se sentem fiscalizadas. Ao cruzar as informações de notas fiscais nacionalmente, essa situação deve melhorar bastante”. A nova plataforma foi apresentada recentemente em evento da Amig Brasil, associação dos municípios minerados.
A ANM possui cerca de R$ 20 bilhões em créditos inscritos, dos quais R$ 6,8 bilhões já são dívida ativa. Para efeito de comparação, em 2023 a arrecadação de Cfem foi de R$ 7,4 bilhões.
Bruno Ferreira Vilela, superintendente de negócios estratégicos do Serpro, explica que a plataforma envia notificações quando detecta incoerências entre declarações das mineradoras e notas fiscais, possibilitando uma fiscalização mais eficiente com menos recursos humanos.
Nas próximas etapas, a ANM precisará aumentar seus fiscais, já que maior detecção de irregularidades implica mais processos para serem geridos.
A fase seguinte da plataforma é integrar as prefeituras nos municípios minerados, permitindo que estas acompanhem as declarações das empresas. Isso ajudará os municípios a planejar melhor seus orçamentos, que dependem muito da arrecadação dos royalties.
Marco Antônio Lage, presidente da Amig e prefeito de Itabira, espera que até o fim do ano os municípios tenham acesso ao sistema.
Ele comenta: “Os custos sociais da mineração são altos para os municípios. Embora a ANM planeje ampliar sua equipe, a estrutura continua pequena diante dos quase 40 mil processos minerários no país. Por isso, acreditamos que os municípios também precisam assumir um papel ativo na fiscalização”.