O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na sexta-feira (13/2) o Plano Nacional de Adaptação ao Clima e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos que fazem parte do Plano Clima. Este plano reúne ações e orientações para o Brasil se adaptar às mudanças climáticas.
O Plano Clima é uma referência para alcançar as metas do Acordo de Paris, onde o Brasil se compromete a diminuir entre 59% e 67% suas emissões de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. O documento define metas e ações para diminuir os riscos e aumentar a capacidade do país de lidar com os efeitos do clima, envolvendo diferentes setores e entes federativos.
As mudanças no clima afetam de forma desigual a população, atingindo mais os grupos vulneráveis. Nos últimos dez anos, 84,5% dos municípios e 324,6 milhões de pessoas sofreram desastres. Por isso, o plano é guiado por princípios de justiça climática, direitos humanos, inclusão social e redução das desigualdades, considerando as características das comunidades, setores e regiões.
Coordenado pelos ministérios do MMA e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o plano foi criado com a participação de órgãos públicos, governos estaduais e municipais, cientistas, sociedade civil e setor produtivo. Cerca de 6 mil pessoas de 700 instituições participaram presencialmente e virtualmente no processo.
Com base em um levantamento dos impactos climáticos dos próximos dez anos, o plano estabelece diretrizes, objetivos e metas para o governo federal, estados e municípios, respeitando a Lei nº 14.904/2024. Inclui conceitos técnicos, metodologia, regras e compromissos internacionais.
Os 16 planos setoriais e temáticos abrangem agricultura, pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, igualdade racial, indústria, mineração, oceanos, povos tradicionais e indígenas, recursos hídricos, redução de riscos, saúde, segurança alimentar, transportes e turismo.
O plano define 13 diretrizes, 9 objetivos, 12 metas nacionais, 51 objetivos setoriais e 312 metas para reduzir os impactos das mudanças do clima. Entre as metas estão a construção de obras contra riscos de desastres, aumento de áreas verdes em cidades, análise de riscos climáticos em investimentos federais, redução de interrupções no transporte causadas pelo clima, e melhora da segurança da água em municípios. O objetivo é também acabar com a falta grave de alimentos até 2035.
A prioridade é a adaptação focada nas pessoas, diminuindo vulnerabilidades e desigualdades. A justiça climática orienta o plano, considerando diferenças entre populações e territórios, incluindo temas como igualdade de gênero, mobilidade humana, racismo ambiental e adaptação baseada em ecossistemas. O plano fortalece o federalismo climático, visando que todos os estados e no mínimo 35% dos municípios tenham planos de adaptação até 2035.
Para colocar o plano em prática, serão usados recursos do orçamento público e fundos específicos, ligados ao Plano Plurianual. Serão listadas ações que ainda não têm financiamento para criar um grupo de projetos que possam receber apoio fiscal e orçamentário, garantindo a execução e acompanhamento das medidas de proteção contra mudanças climáticas.