O Ministério da Fazenda iniciou uma nova fase do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), lançando uma consulta pública para que a população possa sugerir normas que prejudicam a competição entre empresas. As sugestões devem ser enviadas para a Secretaria de Reformas Econômicas (SER/MF) até 28 de fevereiro, através da plataforma Brasil Participativo.
O Parc, criado em dezembro de 2024, tem como objetivo analisar e, se for o caso, modificar ou eliminar regras que atrapalham a concorrência no Brasil. A intenção é aumentar a transparência, agilizar as avaliações e apoiar práticas que promovam a livre concorrência e defendam o interesse público. Para participar, as indicações precisam seguir os critérios disponíveis na plataforma, conforme a Instrução Normativa SRE/MF nº 12/2024.
Na primeira etapa, realizada em 2025, o Ministério da Fazenda recebeu contribuições importantes que resultaram em estudos sobre o setor de medicamentos — envolvendo dois temas — e as normas para inspeção não invasiva em terminais portuários de contêineres, incluindo a cobrança deste serviço. Outros três temas, relacionados aos setores de energia, financeiro e previdenciário, continuam sob análise.
“O Parc é uma iniciativa que abre as portas do Ministério para que a sociedade ajude a identificar regras que podem estar prejudicando a concorrência justa e o bom funcionamento dos mercados. Na primeira fase, recebemos sugestões valiosas, que levaram a estudos detalhados e propostas para melhorar a regulação”, afirmou a secretária interina de Reformas Econômicas, Ana Maria Netto.
As áreas prioritárias para esta segunda fase foram definidas com base nos comentários recebidos na consulta anterior, reforçando o compromisso de melhorar a regulação econômica no país.