O governo federal anunciou um conjunto de medidas para controlar o aumento dos preços dos combustíveis, focando especialmente no diesel, gás de cozinha e querosene de aviação (QAV), que têm sofrido alta devido à guerra no Oriente Médio.
Diesel
Foi confirmada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com 25 estados concordando em cobrir metade do valor, enquanto a União arcará com o restante. Esta ação terá vigência até pelo menos maio de 2026, com custo estimado de R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre União e estados. Além disso, há uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, que se soma a uma anterior de R$ 0,32 por litro, já em vigor. Espera-se que o custo mensal destas medidas alcance R$ 3 bilhões, inicialmente por dois meses, com possibilidade de prorrogação.
O governo também zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel presente em 15% do diesel vendido no país, o que deve gerar uma economia de R$ 0,02 por litro.
Querosene de aviação
Para o querosene de aviação, as alíquotas de PIS e Cofins foram zeradas, gerando uma economia estimada em R$ 0,07 por litro, visando reduzir custos e conter a alta das passagens aéreas.
Além disso, o pacote inclui duas linhas de crédito para o setor aéreo. A primeira, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), oferece até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições autorizadas. A segunda linha disponibiliza R$ 1 bilhão para capital de giro, com prazo de até seis meses, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e risco assumido pela União.
Também foi anunciado o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril a junho, que deverão ser quitadas em dezembro.
Gás de cozinha (GLP)
Uma subvenção de R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP) importado foi instituída, com custo total de R$ 330 milhões, visando igualar o preço do gás importado ao do produzido no Brasil.
Medidas contra aumento abusivo
O pacote inclui uma proposta para tornar crime o aumento abusivo dos preços em situações de conflitos geopolíticos ou calamidade. A medida agrava penalidades e propõe um novo tipo penal com pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar elevação abusiva ou recusa de fornecimento.