O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (3/12) o desenvolvimento de um recurso para autoexclusão das plataformas de jogos no Brasil. Esse mecanismo permite que o cidadão bloqueie o cadastro do seu CPF em sites de apostas.
Através do site oficial do Ministério da Fazenda, o usuário pode optar por se autoexcluir das plataformas por períodos que variam de um, três, seis, doze meses ou por tempo indefinido. Durante esse intervalo, ele não receberá mais anúncios relacionados a apostas de nenhuma plataforma.
O recurso estará disponível a partir do dia 10 de dezembro. Para usufruir da autoexclusão, é necessário possuir uma conta no portal gov.br com nível prata ou ouro.
Atualmente, os apostadores precisam solicitar a exclusão dos seus dados individualmente em cada casa de apostas. Até o momento, cerca de 950 mil pessoas já pediram para bloquear seus perfis nas plataformas.
Essa informação foi divulgada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante a cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica sobre jogos e apostas entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, realizada em Brasília.
A exclusão de dados está prevista pela legislação que regula as casas de apostas no país e tem como objetivo oferecer aos usuários uma alternativa para controlar o impulso de jogar.
Além da autoexclusão, os apostadores terão acesso a canais de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão consultar a rede de atendimento e realizar um autoteste para avaliar a vulnerabilidade ao vício em jogos.
O termo de cooperação visa promover a prevenção da dependência e desenvolver ações integradas para combater o problema.
Resultado do Grupo de Trabalho Interministerial
O acordo será assinado pelos ministros titulares das duas pastas, Alexandre Padilha e Fernando Haddad. As iniciativas estão relacionadas ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos ligados ao Jogo Problemático, coordenado pelo Ministério da Fazenda.
O grupo, instituído pela Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024, conta com 16 membros divididos entre os Ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).