A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal destinem recursos financeiros, técnicos e humanos para a criação e difusão contínua de campanhas educativas sobre a violência doméstica contra a mulher.
O projeto de lei 481/25, apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), determina que essas campanhas sejam exibidas em todos os veículos de comunicação, incluindo rádios e TVs.
As campanhas devem destacar as medidas previstas nas leis Maria da Penha e do Feminicídio, além de informar sobre os mecanismos para denúncias, proteção e apoio às vítimas.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovou o texto com uma emenda, retirando a exigência de uma frequência mínima anual para as inserções publicitárias, favorecendo maior flexibilidade na regulamentação técnica.
“A comunicação institucional é fundamental para promover mudanças sociais, especialmente entre grupos mais vulneráveis”, afirmou o deputado Ribeiro, ressaltando a importância de programas como ‘Mulher, Viver sem Violência’ e a campanha ‘Sinal Vermelho’.
De acordo com a proposta, as campanhas devem usar linguagem acessível e serem divulgadas em diversos formatos como vídeos, áudios, materiais impressos e nas redes sociais, visando atingir diferentes públicos nos horários de maior audiência.
A responsabilidade pela produção e veiculação será compartilhada entre os órgãos de comunicação dos governos, com a participação de organizações da sociedade civil na elaboração do conteúdo.
O impacto das campanhas será avaliado por um comitê intergovernamental, composto por representantes governamentais e da sociedade civil, que analisará os resultados e poderá sugerir melhorias.
Além disso, será criado um canal para a população enviar sugestões e avaliações sobre as campanhas, reforçando o diálogo com a sociedade.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.