O Ministério da Fazenda está lançando um programa para incentivar a construção de grandes centros de processamento de dados no Brasil, oferecendo isenção total dos impostos federais para as empresas de tecnologia que investirem nesses projetos.
Essa iniciativa, chamada Política Nacional de Data Centers, inclui a eliminação do imposto de importação para produtos que não são fabricados no país, como os chips avançados da Nvidia, que são fundamentais para desenvolver tecnologias de inteligência artificial. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destaca que isso pode gerar até R$ 2 trilhões em investimentos.
A proposta prevê que a isenção de impostos valha por um ano para as grandes empresas de tecnologia, com a meta de aumentar as exportações de serviços e fomentar o setor digital nacional.
Especialistas estão atentos para garantir que esses investimentos tragam benefícios reais, como pesquisa e desenvolvimento, e não apenas aproveitem os impostos reduzidos e a eletricidade barata. Há exemplos no passado que servem de alerta, como os incentivos dados à Zona Franca de Manaus e à indústria do alumínio no Maranhão.
O projeto já passou por várias pastas do governo e está sendo avaliado para ser enviado ao Congresso em breve, podendo sofrer mudanças.
Detalhes do projeto e valores envolvidos
Segundo Haddad, o programa pode liberar até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos. Estimativas apontam que o Brasil pode adicionar até 10 gigawatts em projetos de data centers, o que requer um investimento total de R$ 500 bilhões só na infraestrutura física.
Além disso, para cada real investido na construção, as empresas importadoras devem gastar três reais em equipamentos, resultando em um investimento de cerca de R$ 1,5 trilhão em equipamentos de tecnologia, grande parte importados.
Na prática, empresas brasileiras cuidam da construção dos prédios e da parte elétrica, enquanto as gigantes tecnológicas ficam responsáveis pelos sistemas computacionais e pela rede.
Atualmente, a importação de chips de alta tecnologia sofre uma taxação próxima a 53%, o que dificulta o crescimento de grandes projetos de inteligência artificial. A medida prevê a eliminação desses impostos durante o ano de 2026, enquanto a reforma tributária está em andamento para complementar essas mudanças a partir de 2027.
Não foi informado o impacto em termos de perda de receita fiscal durante esse período de isenção.
Justificativas do governo para a medida
Igor Marchesini, assessor da Fazenda, explica que a medida é um adiantamento dos efeitos da reforma tributária que prevê a restituição dos impostos pagos em cadeia, evitando a cobrança dupla que atualmente existe.
Enquanto o projeto principal não está em vigor, apenas data centers instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) têm benefícios fiscais, mas esses locais só podem atender clientes do exterior, não os consumidores brasileiros.
Assim, a nova política busca aumentar os investimentos no país e reduzir o déficit comercial em serviços digitais.
Críticas e preocupações
Especialistas em tecnologia e planejamento levantam preocupações sobre a efetividade do programa para impulsionar o desenvolvimento nacional, citando riscos relacionados ao uso de água, energia, transmissão de dados e qualidade dos investimentos estrangeiros.
O governo tenta mitigar impactos ambientais exigindo que os data centers usem energia renovável e gerenciem recursos de forma eficiente. Porém, ainda há desafios para garantir retornos significativos para o Brasil.
Parte do investimento será destinada a um fundo para apoiar inovação e reduzir riscos, mas os especialistas recomendam monitoramento rigoroso dos projetos beneficiados.
O histórico das políticas anteriores, como a dos semicondutores e do alumínio, mostra que muitas vezes houve pouco benefício local efetivo, com a maior parte do valor agregado ficando no exterior.
Além disso, a chegada massiva desses centros pode aumentar a pressão sobre o sistema elétrico, pois eles precisam de energia constante, o que pode exigir mais usinas térmicas para suprir os períodos sem sol, apesar do crescimento da energia solar no Brasil.
Rodrigo Borges, da Aurora Energy Research, destaca a necessidade de alinhar o consumo desses centros à geração de energia para evitar desperdícios e garantir eficiência.