A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/23), idealizado pelo deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
O programa visa obrigar a administração pública a promover ações para proteger e restaurar o meio ambiente, incluindo as áreas urbanas. Conforme a proposta, sementes e mudas serão oferecidas gratuitamente pelo poder público a cidadãos e organizações sem fins lucrativos.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou um parecer favorável com atualizações que ampliam a iniciativa, propondo que o Estado também possa comprar sementes e mudas de agricultores e cooperativas locais.
Além disso, o relatório prevê que a compra dessas sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais seja feita sem necessidade de licitação, facilitando o acesso dessas comunidades às aquisições públicas previstas no programa.
Segundo o parlamentar, "Essa ação fortalece a participação das comunidades e o papel do governo em promover práticas sustentáveis e inclusivas. Ampliar o acesso a sementes e mudas ajuda na restauração ecológica em áreas rurais e urbanas, consolidando um compromisso nacional com o meio ambiente."
O projeto seguirá para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.