A lei especial na qual o governo se baseou para impor a medida pode ser aplicada quando existem “circunstâncias muito urgentes e excepcionais”
O governo holandês pediu nesta sexta-feira a um tribunal de apelação para anular uma primeira decisão que ordena a suspensão imediata do toque de recolher instaurado para frear o avanço da pandemia de covid-19.
Na terça-feira, um juiz de primeira instância ordenou ao governo a suspensão imediata do toque de recolher, instaurado em 23 de janeiro, por considerar que a “emergência particular” que este tipo de medida exige não estava demonstrada.
A lei especial na qual o governo se baseou para impor a medida pode ser aplicada quando existem “circunstâncias muito urgentes e excepcionais”, como a queda de uma barragem, afirmou o tribunal.
O governo recorreu e o tribunal de apelação suspendeu o veredicto, o que significa que o toque de recolher continua em vigor até a divulgação de uma decisão final.
Nesta sexta-feira, o advogado do governo, Reimer Veldhuis, explicou que o Executivo introduziu o toque de recolher para administrar uma situação “preocupante” relacionada com a covid-19, semanas depois da detecção de uma nova variante do coronavírus no Reino Unido.
O primeiro-ministro, Mark Rutte, indicou que vai aguardar a decisão do tribunal de apelação antes de prosseguir com a tramitação de uma nova lei sobre o toque de recolher, que o Senado deve votar nesta sexta-feira e que recebeu o apoio da Câmara dos Deputados na quinta-feira.
A instauração da medida, em vigor entre 21H00 e 4H30 até pelo menos 2 de março, provocou grandes protestos e distúrbios no país.
O caso foi levado à justiça pelo ‘Viruswaarheid’ (“Verdade sobre o vírus”), um grupo que organizou várias manifestações na Holanda desde o início da crise de saúde e que promove teorias da conspiração sobre a pandemia.
