A Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), junto com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelece regras para garantir que os caminhoneiros recebam um valor mínimo pelo transporte de cargas. Essa é uma resposta a uma demanda da categoria que, desde 2018, busca essa garantia, especialmente após uma greve de dez dias naquele ano.
Essas normas fizeram com que os caminhoneiros desistissem de uma nova paralisação nacional que estava planejada desde março em Santos (SP). A Resolução 6.077 trouxe punições para empresas e contratantes que não respeitarem o valor mínimo do frete. A Resolução 6.078 não permite emitir o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) se o frete estiver abaixo do valor mínimo, tornando a viagem ilegal.
A Medida Provisória, que aplica essas resoluções, vale por 60 dias, podendo ser renovada, e está sendo analisada pelo Congresso Nacional. O valor mínimo varia de acordo com o tamanho do caminhão, o volume e tipo de carga, e outras condições, e será ajustado conforme alterações no preço do diesel.
Nesta quarta-feira (25), líderes dos caminhoneiros se encontraram no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. Participaram também do encontro o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e outras lideranças da categoria, como Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Durante a reunião, foi confirmado que não haverá greve.
Luciano Santos ressaltou: “O governo nos escutou e atendeu nossas demandas. É o piso mínimo que garante dignidade aos caminhoneiros, uma luta que vem desde 2018.” O diretor-geral da ANTT explicou que as punições são graduais, começando com suspensão temporária, que pode aumentar e até cancelar o registro do transportador em casos de reincidência.
Guilherme Boulos destacou a importância dos caminhoneiros para o país, afirmando que eles “movem o Brasil” e que, sem eles, não chegaria combustível aos postos nem alimentos aos mercados. Ele anunciou o compromisso do governo de manter o diálogo com a categoria e de mobilizar parlamentares para proteger a Medida Provisória. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o fortalecimento da fiscalização para impedir a alta injustificada do preço do diesel por distribuidoras e postos, mesmo com isenção de impostos.
Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio também informou que as ações de fiscalização nas estradas vão aumentar em 2000%, o que ajudará a identificar irregularidades como sonegação e lavagem de dinheiro.