O governo federal criou um grupo de trabalho liderado pela Secretaria-Geral da Presidência para pensar em novas regras trabalhistas para os entregadores que usam aplicativos.
Esse grupo inclui o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representantes de entregadores de todas as regiões do Brasil e dos sindicatos.
O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos, que conversou com trabalhadores da categoria.
Um dos objetivos é garantir que esses entregadores ganhem mais.
“Hoje eles trabalham muito e recebem pouco”, disse o ministro.
Além disso, o grupo vai estudar a criação de um seguro para ajudar os entregadores em casos de acidentes.
“Queremos discutir isso para que, se algum entregador se machucar, ele tenha proteção, pois hoje ninguém assume essa responsabilidade”, explicou Boulos.
Outro ponto importante é a transparência das plataformas digitais usadas para distribuir as entregas. Esses sistemas usam algoritmos que definem o valor e a organização do trabalho, mas são difíceis de entender para os trabalhadores.
“Os entregadores, motoristas de Uber e outros trabalham baseados nesses algoritmos que usam seus dados, mas não há clareza sobre como funcionam. Eles pedem para que isso mude”, comentou o ministro.
Criadores do grupo também vão convidar representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Saúde e parlamentares para ajudar nas discussões.
Em um primeiro momento, o grupo vai focar só nos entregadores, separando eles dos motoristas de aplicativos, já que as necessidades de cada categoria são diferentes.
“Apesar do projeto de lei atual falar dos dois juntos, estamos tratando cada grupo separadamente para cuidar melhor das demandas específicas de cada um”, explicou o ministro.
Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que o grupo ajude a avançar numa discussão que há anos não sai do lugar.
“Foi promessa do presidente Lula e esperamos que agora seja cumprida. O debate no Congresso anda devagar e parece que as reivindicações das ruas não são ouvidas,” afirmou o representante.
“Precisamos ganhar um salário justo, ter acesso aos nossos direitos, trabalho digno, moradia e educação para nossos filhos,” completou.
Boulos enfatizou que a maior dificuldade para avançar é a resistência das plataformas, mas destacou que é essencial garantir direitos básicos para os mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos no país, que hoje não têm proteção social nem salário mínimo garantido.
O grupo de trabalho tem duração prevista de 60 dias, podendo ser estendido, e buscará envolver as empresas para discutir transparência e sistema previdenciário, mas sem aceitar que elas travem a proposta do piso salarial mínimo.
Protestos e mobilizações
Nos últimos meses, entregadores em várias cidades brasileiras têm organizado protestos. Recentemente, um grupo se manifestou contra uma nova forma de trabalho no iFood.
Em março, houve uma mobilização nacional pedindo uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Embora esse seja um tema antigo, com tentativas anteriores de avanço, os resultados ainda são limitados.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa um projeto de lei que define regras para serviços de transporte e entrega por plataformas digitais como Uber e 99.