O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionará seus esforços para temas relacionados à segurança pública durante o ano eleitoral de 2026. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (16/12) que a base governista pretende retomar as discussões sobre o Projeto de Lei Antifacção em fevereiro, defendendo a manutenção do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto foi postergado para o próximo ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pedido de líderes partidários, devido ao prazo curto e à ausência de consenso. Sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta enfrentou dificuldades na tramitação na Câmara. O texto altera a definição de crimes, estabelece a divisão de bens apreendidos entre as polícias locais e a Polícia Federal, e veda que presos participem do processo eleitoral por meio do voto.
Esta iniciativa, realizada em expectativa às eleições, busca dar visibilidade às operações da Polícia Federal contra o crime organizado, focando principalmente em crimes de maior escala, como a operação Carbono Oculto, que investigou fintechs localizadas na Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, vinculadas ao Primeiro Comando da Capital.
Durante a tramitação no Senado, Alessandro Vieira atendeu a várias demandas do governo, incluindo a retomada da tipificação de facção criminosa, a criação de um fundo voltado ao combate de organizações criminosas e o veto ao trecho que proibiria presos temporários de votar por ser inconstitucional.
Lindbergh Farias elogiou o texto do senador, contudo apontou que as mudanças desagradaram parte da liderança da Câmara. O adiamento da votação permitirá ao Ministério da Justiça abrir novos diálogos para preservar a essência do projeto relatado no Senado.
“O governo está atento ao que será apresentado no próximo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção. Prevejo um grande embate, pois a mudança promovida pelo Senado gerou desconforto, especialmente em relação ao financiamento da Polícia Federal e a atuação da Receita Federal em operações, pontos que defenderemos no próximo ano”, afirmou Lindbergh Farias.
A pauta de segurança é delicada para o governo Lula e tem causado frequentes impasses com o Legislativo. A tramitação da PEC da Segurança Pública também foi adiada. A proposta inicial fortalecia a União, porém o relator na Câmara modificou o foco, transferindo aos Estados o poder de legislar sobre políticas penais. O texto prevê ainda a criação de uma polícia municipal comunitária e a diminuição da maioridade penal para crimes graves.
Além da segurança, o governo pretende dedicar esforços a pautas que impactem a população trabalhadora, buscando melhorias que mexam diretamente com a economia pessoal dos cidadãos, conforme destacou Lindbergh Farias. Ele citou o Projeto de Lei nº 67/2025, em análise na Comissão de Trabalho, cujo relator, Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo favorável à redução da jornada semanal para até 40 horas.
Também está em estudo a possibilidade de estabelecer a tarifa zero em âmbito nacional, com pesquisas conduzidas pelo deputado e ex-líder da bancada Jilmar Tatto (PT-SP).
