Brasília, 26 de março de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgaram hoje o resultado de uma operação nacional para combater abusos nos valores dos combustíveis. A ação, iniciada em 9 de março, envolveu diversos órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Até o momento, foram inspecionados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras em todo o Brasil. Do total, 342 agentes regulados pela ANP passaram por fiscalização, incluindo 78 distribuidoras. Durante essas vistorias, a ANP aplicou 16 multas por indícios de preços abusivos, destacando um aumento de 277% na margem do diesel em um caso. Três dessas multas foram em unidades da mesma distribuidora localizadas em dois estados diferentes.
As empresas multadas, que agora enfrentam processos administrativos, são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. O objetivo da operação é impedir aumentos injustificados dos preços ao consumidor, sobretudo sem que haja aumento comprovado nos custos.
Na coletiva realizada no Palácio da Justiça, Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, e Renato Dutra, secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, ressaltaram a coordenação dos trabalhos. Dutra assegurou que não há risco de falta de diesel no país, já que há oferta suficiente para março e abril, monitorada constantemente pela Sala de Monitoramento do Abastecimento, que se reúne a cada 48 horas.
A Senacon mobilizou centenas de Procons e realizou o primeiro plantão técnico com 60 deles, além de iniciar fiscalizações em postos localizados em rodovias nos estados da Paraíba, Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal, em cooperação com a PRF. As ações cobriram 50 cidades em 12 estados das diversas regiões do país.
Os encontros de acompanhamento acontecerão semanalmente, com plantão técnico disponível para direcionar as fiscalizações regionais e punir aumentos abusivos com base técnica. O governo está investigando relatos sobre falta de combustíveis e confirma que o fornecimento de óleo diesel está regular até o fim de abril, com balanços realizados periodicamente durante o período de instabilidade.