O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Wanderlei Barbosa, do estado de Tocantins, celebraram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa acelerar o processo de regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares, equivalendo a aproximadamente 7% do território estadual antes pertencente à União.
O acordo prevê a integração de sistemas administrativos para tornar mais rápida a entrega de títulos de posse de terras públicas tanto rurais quanto urbanas, contando com o envolvimento dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), conforme comunicado pelo Palácio do Planalto.
A cerimônia ocorreu na cidade de Araguatins e também incluiu a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para atender 896 famílias. Foram distribuídos 169 títulos de regularização fundiária em terras federais para agricultores familiares e 17 documentos de propriedade para beneficiários da reforma agrária.
Detalhes dos Assentamentos
- PA Taboca II: 930 hectares com 39 famílias
- PA Recanto da Esperança: 781 hectares com 57 famílias
- PA Recanto do Bebedouro: 800 hectares com 50 famílias
- PA Águas Claras: 1.162 hectares com 84 famílias
- PA Vitória IV: 382 hectares com 20 famílias
- PA Santa Maria: 4.943 hectares com 292 famílias
- PA Esmeralda: 6.557 hectares com 354 famílias
Fortalecimento da Segurança Jurídica
Além disso, foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para residentes em São Bento (TO), permitindo que a prefeitura local passe a emitir títulos individuais, garantindo a posse das casas construídas pelas famílias. Esta é a segunda etapa de entrega nesta localidade, que beneficiará ao todo 1.028 famílias.
Informações obtidas por meio da Agência Brasil