O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua realizando ajustes no plano de contingência frente ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. O lançamento do pacote emergencial ainda não tem data definida, mas é esperado para esta semana.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que existe a possibilidade das medidas serem divulgadas na terça-feira (12/8), dependendo do progresso da revisão da medida provisória (MP). O objetivo do Planalto é apresentar detalhadamente cada item do plano contra as tarifas unilaterais do presidente norte-americano, Donald Trump.
Após reunião de aproximadamente duas horas no Planalto na segunda-feira (11/8), a equipe do presidente Lula continua avaliando cada ponto da proposta. A reunião focou exclusivamente na questão comercial, sem abordar temas políticos, como os ataques constantes de autoridades dos Estados Unidos.
Atualmente, o plano de contingência é prioridade máxima para o governo federal.
Medidas previstas no plano
Embora o conteúdo da medida provisória ainda não esteja totalmente definido, algumas indicações foram reveladas. Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP de proteção abrangerá três frentes: linhas de crédito para empresas afetadas, reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e autorização para compras governamentais de produtos perecíveis.
De acordo com o ministro, a MP fornecerá ferramentas e diretrizes para atendimento das empresas dentro do plano de apoio. “A medida provisória deve ser flexível, pois não é possível aplicar uma mesma solução para todas as empresas”, afirmou em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews.
Haddad destacou que a proposta do governo respeitará a meta fiscal deste ano, que prevê resultado primário de déficit zero, mas não revelou o valor destinado ao suporte das empresas brasileiras.
Reforço no Fundo de Garantia à Exportação
Em meio ao tarifaço, a equipe econômica identificou oportunidade para fortalecer o Fundo de Garantia à Exportação. Segundo Haddad, a MP inclui reforma estrutural no crédito e no seguro para exportação no âmbito do FGE.
“Incluímos na MP duas reformas estruturais, além das linhas de crédito, diferimento do tributo e drawback — elementos relacionados ao Fundo de Garantia à Exportação. Estamos reformando o FGE para oferecer às empresas brasileiras mecanismos modernos para exportar”, explicou o ministro.
Tarifaço americano
O governo federal estima que 36% das exportações brasileiras serão sobretaxadas em 50% para acesso ao mercado dos EUA, conforme informou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
Essa ação faz parte das medidas protecionistas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra vários parceiros comerciais, incluindo União Europeia, China e Índia.
Inicialmente, a tarifa unilaterais entraria em vigor em 1º de agosto, mas foi adiada para 6 de agosto. No último momento, Trump assinou ordem executiva oficializando a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, com isenção para cerca de 700 produtos.
Na prática, a sobretaxa de 50% corresponde à soma de uma alíquota inicial de 10%, anunciada em abril, com uma adicional de 40%. Produtos como suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minério de ferro estão isentos da taxa adicional e pagarão apenas 10%.
O aumento das tarifas entrou em vigor em 6 de agosto. Em 2024, o Brasil importou US$ 40,6 bilhões em produtos dos EUA e exportou US$ 40,4 bilhões, gerando déficit comercial de US$ 200 milhões para o lado brasileiro, diferente da alegação da Casa Branca.
Por essa razão, o governo brasileiro considera que a sobretaxa de 50% é desproporcional, dado o saldo comercial positivo para os Estados Unidos.
Desafios nas negociações
Buscando soluções para o tarifaço, o governo do presidente Lula tem adotado postura conciliadora com os EUA, rejeitando retaliações e tentando ampliar a proteção das empresas nacionais no comércio exterior.
No entanto, as tentativas de diálogo com os norte-americanos têm enfrentado obstáculos desde o anúncio das tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump.
Recentemente, o ministro Fernando Haddad informou que a reunião virtual com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi cancelada e não há previsão para nova data.
Haddad mencionou nominalmente o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um dos que tentam dificultar as negociações bilaterais. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA desde fevereiro, buscando sanções contra o Brasil e contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“O Eduardo Bolsonaro declarou publicamente que tentaria impedir contato entre os governos, pois não se tratava de questão comercial”, declarou Haddad em entrevista à GloboNews.
A recusa de Bessent ocorre no momento em que o Brasil tenta ampliar negociações para reduzir a lista de produtos sujeitos ao tarifaço. Até agora, cerca de 700 produtos foram excluídos da sobretaxa adicional.