O governo federal pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro, conforme relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.
Do total pago, o Rio Grande do Norte teve R$ 84,32 milhões quitados, seguido pelo Rio de Janeiro com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul com R$ 70,55 milhões. Outros valores foram destinados ao Amapá, Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
No ano de 2025, as dívidas pagas pela União totalizaram R$ 11,08 bilhões. Desde 2016, o valor total quitado alcançou R$ 86,78 bilhões, segundo dados do Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.
Essas garantias são usadas para cobrir empréstimos e financiamentos que estados, municípios e outras entidades contraem com bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há inadimplência, a União cobre os valores e deduz esses montantes dos repasses federais futuros, impedindo novos empréstimos, e paga ainda juros e outras taxas previstas.
Em situações especiais, como regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais, o bloqueio de cobranças pode ocorrer. Desse total quitado, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nesses casos. A União também recuperou R$ 6,03 bilhões referentes a essas garantias, principalmente de dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
No ano anterior, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesão aberta até dezembro, que oferece condições facilitadas para os estados, como parcelamentos e descontos, em troca de venda de ativos e corte de despesas. Participam 22 estados, entre eles Acre, Bahia, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.
O programa Propag prevê que os estados aportem recursos para um fundo que investirá em áreas como educação, segurança, saneamento e transporte, beneficiando todos os participantes, mesmo os sem dívidas.
No caso do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2024, o governo federal suspendeu os pagamentos da dívida por 36 meses e perdoou os juros do período. A dívida está em torno de R$ 100 bilhões, e os repasses serão usados para reconstrução. Em 2022, o estado firmou acordo para um plano de recuperação fiscal que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal desde 2017, e que inclui medidas de ajuste fiscal, desestatizações e reformas para controle de gastos.
